António Luís Fernandes Mendes, Presidente da Assembleia Municipal de Constância, torna público, que a Assembleia Municipal Ordinária do Concelho de Constância irá reunir, no próximo dia 13 de setembro de 2024, pelas 20h30, no Salão Nobre dos Paços do Município.
Mais se informa que serão analisados os seguintes assuntos na ordem de trabalhos:
- Período reservado à intervenção do público.
- Apreciação e eventual aprovação do Projeto de Regulamento para Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos nas Unidades de Saúde de Constância - Para deliberação.
- Apreciação e eventual aprovação - Aquisição de eletricidade em Baixa Tensão Especial (BTE) para edifícios municipais - Proposta de autorização prévia para abertura do procedimento e de compromissos plurianuais - Para deliberação.
- Apreciação e eventual aprovação da Proposta de política fiscal para 2025 - IMI, Derrama, IRS e TMDP - Para deliberação.
- Apreciação de informação escrita apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal, nos termos da alínea c) do n.º 2 do art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro - Para conhecimento.
- Outros assuntos de interesse.
