A Carta Educativa é um documento de planeamento estratégico. De acordo com o artigo 5º do Decreto- Lei n.º  21/2019 “ a carta educativa é, a nível municipal, o instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no município, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e socioeconómico de cada município”.

Inicialmente designada por Carta Escolar, a Carta Educativa, foi instituída pelo Decreto-Lei n.º 7/2003, no qual foram tipificados os conteúdos, tendo a Carta Educativa de Constância sido homologada a 30 de outubro de 2006.

Dando cumprimento ao disposto no Decreto-Lei n.º 21/2019 de 30 de janeiro, o Município de Constância está atualmente envolvido no processo de revisão da Carta Educativa.