A Ação Social Escolar é uma medida de apoio às famílias, detendo um conjunto de medidas destinadas a garantir a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolares a todos os alunos dos ensinos básico e secundário destinadas aos alunos de agregados familiares cuja situação económica determina a necessidade de comparticipações financeiras.
O acesso aos benefícios decorrentes dos apoios no âmbito da ação social escolar, bem como o seu carácter integral ou parcial, gratuito ou comparticipado, são determinados em função da situação dos alunos ou dos seus agregados familiares e em particular da respetiva condição socioeconómica, sendo determinados de acordo com o posicionamento do agregado familiar nos escalões de rendimento para atribuição de abono de família (Segurança Social).
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