A Educação é uma das atribuições conferidas às Autarquias Locais, é hoje unanimemente reconhecida como um dos Pilares e principais fatores de desenvolvimento das sociedades num mundo que, ao ser cada vez mais global, exige uma crescente diferenciação positiva ao nível das competências, de forma a dotar cada uma das ferramentas que lhe permitam pensar e agir em coerência com a velocidade a que o conhecimento e a comunicação se propagam.
Ao atribuir bolsas de estudo a estudantes do ensino secundário público que frequentam o Agrupamento de Escolas de Constância, o Município de Constância está a apoiar estudantes detentores de um percurso escolar de inegável mérito. De facto, a atribuição de bolsas de estudo pretende igualmente estimular, junto dos estudantes do concelho de Constância, uma cultura de excelência ao nível escolar associada a uma formação pedagógica, estimulando igualmente a fixação dos estudantes neste Agrupamento, promovendo em simultâneo o desenvolvimento social, económico e cultural do concelho.
De acordo com o artigo 23º, nº2, alínea d) os municípios dispõem de atribuições na área da Educação, conjugado com o artigo 33º, nº1, alínea u), “compete à câmara municipal apoiar atividades de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa ou outra de interesse para o município”, ambos da Lei nº. 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.
Requerimento a Bolsa de Estudo ao Ensino Secundário
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