CARTÃO SÉNIOR MUNICIPAL
A atribuição do Cartão Sénior Municipal, implementado pelo Município de Constância, assume-se como uma medida de apoio aos idosos que visa combater a exclusão desta camada fragilizada da população.
O Cartão Sénior Municipal, de caráter pessoal e intransmissível, é atribuído de forma gratuita e pretende fomentar o convívio, a frequência de espaços culturais, desportivos e de lazer, bem como contribuir para a dignificação das suas condições de vida, através da melhoria da sua situação económica.
CONDIÇÕES DE ACESSO
Idade igual ou superior a 65 anos
Rendimento per capita do agregado familiar igual ou inferior ao valor do IAS
Ter residência permanente no Concelho de Constância
BENEFÍCIOS
- Desconto de 25% no acesso ao Parque Desportivo Municipal
- Desconto de 50% no acesso a espetáculos no Cineteatro Municipal
- Desconto de 25% no pagamento de taxas e licenças administrativas, excluindo as constantes no regulamento de serviços de abastecimento de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos sólidos e urbanos
- Acesso a passeios promovidos pela Câmara Municipal de Constância
- Possibilidade de descontos em estabelecimentos comerciais e entidades que venham a celebrar protocolos de cooperação com a Câmara Municipal
LISTA DE ENTIDADES ADERENTES
Parceiros Cartão Sénior Municipal
PROCESSO DE CANDIDATURA
- Bilhete de identidade e cartão de contribuinte ou cartão do cidadão, para cidadãos nacionais; ou fotocópia do passaporte/bilhete de identidade, de autorização de residência em território Português e cartão de contribuinte, relativamente a cidadãos estrangeiros
- Fotocópia da declaração de IRS relativa ao ano anterior ou a mais recente disponível e/ou respetiva nota de liquidação. Caso não possuam declaração de IRS, em virtude não estarem obrigados à sua entrega, devem apresentar certidão negativa passada pelas Finanças
- Declaração da Junta de Freguesia, na qual deve constar o local de residência e a composição do agregado familiar
APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURA
As candidaturas são apresentadas no Gabinete de Ação Social, Saúde, Educação e Ensino, mediante o preenchimento de formulário próprio.
VALIDADE
O Cartão Sénior Municipal tem validade de 1 ano e é renovável mediante a apresentação de todos os documentos necessários para a adesão ao cartão.
MAIS INFORMAÇÕES
Gabinete de Ação Social, Saúde, Educação e Ensino
Telefone: 249 730 050
Email:
Regulamento do Cartão Sénior Municipal
Formulário de candidatura/Renovação do Cartão Sénior Municipal
