A Comissão Municipal de Toponímia é presidida pelo presidente da Assembleia Municipal e tem como vogais:
- Vereador responsável pela área sociocultural da Câmara Municipal;
- Presidentes das Juntas de Freguesia do concelho ou seus representantes;
- Representantes de cada força política com assento na Assembleia Municipal, designados por esta;
- Divisão Municipal de Serviços Técnicos.
Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Concelho de Constância