De acordo com a informação recebida do Conselho Consultivo do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, informam-se os interessados que nos vários Palácios da Justiça dos Núcleos que compõem o Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, existem equipamentos de videoconferência que podem ser utilizados sempre que a deslocação, ao local do julgamento ou de tomada de declarações, seja distante ou onerosa.
Para o efeito, devem os interessados requer nos processos a utilização dessa faculdade, que será permitida quando possível, sem prejuízo de decisão diversa dos magistrados titulares desses processos.
