Rede Saneamento/Tratamento Águas Residuais
A gestão dos sistemas de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais do concelho de Constância é da responsabilidade da Câmara Municipal. O sistema de drenagem público de águas residuais integra o conjunto de intervenções, as instalações e equipamentos inter-relacionados que proporcionam a recolha e evacuação de águas residuais, incluindo os ramais de ligação e todos os órgãos acessórios capazes de coletar, drenar e conduzir ao coletor público as águas residuais.
O sistema de drenagem de águas residuais do concelho de Constância está dividido em 3 subsistemas:
• Sistema Constância – Engloba todo o perímetro urbano de Constância. Os efluentes da vila são drenados para uma Estação Elevatória situada junto ao rio Tejo, e conduzidos para a ETAR da Fábrica do Caima, na margem oposta do Tejo, por intermédio de uma conduta elevatória que passa sob este rio.
• Sistema Montalvo – Engloba o aglomerado de Montalvo, os efluente são drenados através de gravidade para a ETAR de Montalvo, situada a sul do aglomerado.
• Sistema Constância Sul – Engloba os aglomerados da zona sul da freguesia de Constância, nomeadamente Couto das Areias e as habitações construídas ao longo da EN 118, bem como todos os aglomerados civis da freguesia de Santa Margarida de Coutada (incluindo, para além da sede de freguesia, os aglomerados de Portela, Vale de Mestre e Malpique). Os efluentes são tratados na ETARI do Caima.
Recolha de Águas Residuais "Fossas"
Este serviço compreende a remoção de águas residuais domésticas existentes em fossas sépticas nas zonas do Município que ainda não dispõem de infra-estruturas de saneamento.
Para usufruir do serviço, terá que efetuar o pedido através da apresentação de Requerimento, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal (Pedido de Limpeza de Fossa Séptica), devidamente instruído, de acordo com o modelo disponível no Atendimento Municipal e nos Serviços Online (serviços online | Águas e Saneamento | Limpeza de fossa séptica).
O custo inerente à prestação do serviço é o constante no Anexo I do Regulamento Municipal de Tarifas e Preços dos Serviços do Município de Constância (artigo 12.º).
São isentas do pagamento do valor previsto no artigo 12.º da tabela de preços e tarifas duas limpezas de fossa por ano aos munícipes cuja habitação não disponha de ramal de esgoto.
Não são recolhidas lamas das fossas.
Água e Saneamento
Saneamento
É interdito o lançamento nas redes de drenagem pública de águas residuais (entre outros):
- Matérias explosivas ou inflamáveis;
- Entulhos, areias ou cinzas;
- Efluentes a temperaturas superiores a 30º C;
- Quaisquer outras substâncias, nomeadamente sobejos de comida e outros resíduos triturados ou não, que possam obstruir ou danificar os coletores e os acessórios ou prejudicar o processo de tratamento.
Punível com coima até € 250,00
Requerimentos para abastecimento de água e saneamento
Os requerimentos encontram-se disponíveis em Serviços | Documentos Online | Formulários e Requerimentos
Tarifário de fornecimento de água, saneamento e resíduos sólidos
O tarifário encontra-se disponível em Serviços | Documentos Online | Formulários e Requerimentos
De hamonia com o previsto no decreto-lei n.º 195/99, de 8 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 2/2015, de 6 de janeiro, os consumidores ou os seus herdeiros têm direito à restituição da caução prestada em numerário, cheque ou transferência bancária aquando da celebração do contrato de água (contratos anteriores a 08/06/1999).
