PROJETO "Heróis da Fruta: lanche escolar saudável"

Nos anos letivos 2014/2015, 2015/2016 e 2016/2017, o Agrupamento de Escolas de Constância, através dos Jardins-de-Infância de Montalvo, Constância e Santa Margarida, aderiu ao Projeto "Heróis da Fruta – Lanche Escolar Saudável", envolvendo 81 crianças no ano letivo 2014/2015, 121 crianças no ano letivo 2015/2016 e 118 crianças no ano letivo transato.

Trata-se de uma iniciativa promovida pela Associação Portuguesa contra a Obesidade Infantil (APCOI), que foi coordenada no concelho pela Câmara Municipal de Constância, com o objetivo de incentivar as crianças até aos 10 anos a darem importância ao consumo diário de fruta e a adotar este hábito alimentar no seu dia-a-dia, a conhecerem a importância da fruta na alimentação e na manutenção da saúde e a tomarem consciência da prática de uma alimentação mais saudável e equilibrada, contando, para isso, com o contributo da Escola, no âmbito da motivação das crianças; da Associação "Os Quatro Cantos do Cisne", ao nível da supervisão das refeições, sobretudo do lanche; e dos Encarregados de Educação, a quem competiu a confeção diária de lanches saudáveis.

Implementar este tipo de medidas é de crucial importância, sobretudo se atendermos ao último estudo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) sobre obesidade infantil, que revela que mais de 90% das crianças portuguesas consome "fast-food", doces e refrigerantes, pelo menos quatro vezes por semana, menos de um por cento das crianças bebem água todos os dias e só dois por cento consomem fruta fresca diariamente.

Atualmente, as crianças dos jardins-de-infância do concelho, apesar de não participarem no projeto "Heróis da Fruta – Lanche Escolar Saudável", continuam a contemplar hábitos alimentares saudáveis, sendo notório que a mensagem principal do projeto atingiu o seu fim.

O Município de Constância enquanto parceiro do sistema educativo desenvolve, em conjunto com os demais agentes educativos, um trabalho em rede que visa estimular nos(as) alunos(as) o gosto pela aprendizagem, valorizando o sucesso educativo preconizado no Plano Estratégico Educativo.

O Prémio Camões tem como objetivo principal premiar o mérito e incentivar o desempenho escolar dos (as) alunos (as) que frequentam o Agrupamento de Escolas de Constância, em todos os seus níveis, reconhecendo o seu esforço, empenho e dedicação ao longo do ano letivo.

A Carta Educativa é um documento de planeamento estratégico. De acordo com o artigo 5º do Decreto- Lei n.º  21/2019 “ a carta educativa é, a nível municipal, o instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no município, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e socioeconómico de cada município”.

Inicialmente designada por Carta Escolar, a Carta Educativa, foi instituída pelo Decreto-Lei n.º 7/2003, no qual foram tipificados os conteúdos, tendo a Carta Educativa de Constância sido homologada a 30 de outubro de 2006.

Dando cumprimento ao disposto no Decreto-Lei n.º 21/2019 de 30 de janeiro, o Município de Constância está atualmente envolvido no processo de revisão da Carta Educativa.

Considerando o artigo 33.º, n.º 1, alínea gg) do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, é competência da Câmara Municipal, assegurar, organizar e gerir os transportes escolares.

O Decreto-Lei n.º 299/84, de 5 de setembro, alterado pela Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, e pelos Decretos-Lei nºs 7/2003, de 15 de janeiro, 186/2008, de 19 de setembro, e 29-A/2011, de 1 de março, regulamenta o modo como se deverá efetuar a atribuição deste direito, onde está prevista a população abrangida, bem como o modo de funcionamento dos transportes escolares.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 299/84, de 5 de setembro, alterado pela Lei n.º 7 de 2003, de 15 de janeiro, era da competência das autarquias garantir o serviço de transporte aos alunos do ensino básico e secundário que residem a mais de 3 ou 4 km dos estabelecimentos de ensino, respetivamente com ou sem refeitório.

O Decreto-Lei nº21/2019 de 30 de janeiro, no seu artigo 70.º procedeu à revogação do Decreto-Lei nº 299/84, de 5 de setembro;

Na alínea a) do nº1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º21/2019 de 30 de janeiro refere-se a “gratuitidade para os alunos do pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário, quando residam a mais de 3km do estabelecimento de ensino que frequentam”;

A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo enquanto Autoridade de Transportes celebrou contrato com a RMTEJO II relativo à Concessão do Serviço Público de Transporte de Passageiros no Médio Tejo tendo sido determinado o dia 1 de agosto de 2023 para início da operação dos serviços concessionados.

A Portaria nº7-A/2024, de 5 de janeiro, que define as condições de atribuição dos passes gratuitos para jovens estudantes, ao abrigo do disposto nos art.º168º, 169º, 170º e 171º da lei n.º82/2023 , de 29 de dezembro de 2023.

Circuito Centro Escolar de Santa Margarida

O município de Constância assegura a realização de circuito especial de transporte gratuito aos alunos do pré-escolar e 1º ciclo que frequentem o Centro Escolar de Santa Margarida

Requerimento Transporte Escolar