O Guia do Programa é constituído por três partes:

1. A Parte A é uma introdução ao Programa e aos seus objetivos gerais. Esta parte também indica quais as Ações disponíveis e especifica as prioridades e as caraterísticas principais para todas as atividades apoiadas. Esta secção é dirigida a todos quanto desejam ter uma perspetiva sobre o Programa na sua totalidade.
2. A Parte B fornece informações sobre as diferentes Ações e sub-Ações do Programa que são abrangidas por este Guia. Esta secção é, sobretudo, dirigida aos interessados em saber ao pormenor quais são as tipologias de projetos que o Programa apoia.
3. A Parte C fornece informações detalhadas sobre os procedimentos de candidatura e os prazos.

Além disso, este Guia inclui o seguinte anexo:

1. Anexo 1: Contatos Úteis.

INFORMAÇÕES GERAIS "CONSTÂNCIA > VALOR"

Através da deliberação de 25 de setembro, a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal de Constância adotam o Regulamento Programa CONSTÂNCIA MAIOR VALOR para o período entre 2015 e 2020.

O Programa CONSTÂNCIA> VALOR pretende dar resposta a nível local às necessidades da população, tendo medidas direcionadas a todos os cidadãos interessados, independentemente das faixas etárias.

Fornece também um importante contributo para a aquisição de competências aos jovens residentes no concelho de Constância e, por sua vez, é um instrumento-chave para proporcionar a TODOS oportunidades de aquisição de residência, temporária ou até mesmo definitiva, a possibilidade de implementação de projetos de empreendedorismo e iniciativa económica, no território do concelho de Constância. Pretende-se ainda que C>V seja um instrumento de reforço da cidadania ativa na Comunidade local, valorização do património ora devoluto, dando-lhe sentido e dinâmica.

O Programa CONSTÂNCIA MAIOR VALOR assenta na experiência técnica dos quadros da Câmara Municipal, dos dirigentes Associativos, dos Munícipes das mais diversas gerações que de uma forma espontânea têm manifestado opiniões e partilhado ideias com vista à concretização dos objetivos propostos neste Guia, e claro, na experiência Autárquica e visão estratégica do Executivo em funções.

A implementação do presente Guia (e dos convites específicos adicionais para a apresentação de candidaturas) para o Programa CONSTÂNCIA MAIOR VALOR depende da adoção por parte da Câmara Municipal do plano de trabalho anual para implementação do Programa, em consonância com a visão estratégica definida para o território.

Para que estes objetivos possam ser atingidos, o Programa CONSTÂNCIA MAIOR VALOR prevê 4 (quatro) Ações operacionais.

Ação 1 – VIVER EM CONSTÂNCIA

A Ação 1 compreende as seguintes sub-Ações:

SUB-AÇÃO 1.1 - RENDA AJUSTADA

Arrendamento de fogos municipais por valores de arrendamento inferiores aos praticados no mercado de arrendamento privado, mas superiores aos valores máximos da renda apoiada destinada aos agregados com carência económica.

SUB-AÇÃO 1.2 - HORTAS COMUNITÁRIAS

As Hortas Comunitárias são espaços criados e/ou definidos pela Câmara Municipal de Constância para a prática da horticultura de lazer, para os munícipes. Espaços onde as famílias/individuais se podem inscrever e cultivar os seus produtos, como a alface, tomate, couve, espinafre, repolho, alho, cenoura, entre outras verduras e legumes, assim como árvores de frutos, plantas medicinais e aromáticas.

Ação 2 – INVESTIR EM CONSTÂNCIA

ATRIBUIÇÃO PARA ARRENDAMENTO DE ESPAÇOS NÃO HABITACIONAIS MUNICIPAIS (ENH) PARA FINS COMERCIAIS OU DE EMPREENDEDORISMO

Tem como objetivo a cedência precária dos espaços não habitacionais devolutos, destinados à livre iniciativa para desenvolvimento de atividades comerciais e de projetos de empreendedorismo de microempresas, por valores de contrapartidas mensais inferiores aos praticados no mercado privado, dando especial enfoco a iniciativas empresariais recentes, ou novos projetos de empreendedorismo jovem, preferencialmente residentes em Constância.

Ação 3 – CIDADANIA ATIVA EM CONSTÂNCIA

A Ação 3 compreende as seguintes sub-Ações:

SUB-AÇÃO 3.1 - APOIO AO ASSOCIATISMO DO CONCELHO

Tem como objetivo criar condições para o normal funcionamento das Associações registadas, promovendo conceitos de participação e gestão eficaz e transparente bem como o fortalecimento e estabilidade funcional das Associações. Visa ainda estabelecer um bom clima de diálogo institucional entre a autarquia e as Associações, incentivando a participação e a criatividade dos agentes culturais no desenvolvimento e na dinamização da Rede de Equipamentos bem como no alargamento qualitativo e quantitativo da oferta cultural, desportiva, recreativa, lazer, aprendizagem não-formal e informal do concelho de Constância.

SUB-AÇÃO 3.2 - BANCO DE VOLUNTARIADO LOCAL

Tem como objetivo a criação de um grupo organizado de pessoas que expressam disponibilidade e vontade para serem voluntárias e entidades promotoras que reúnam condições para integrar voluntários e coordenar o exercício da sua atividade em vários domínios. Por outro lado, ambiciona ser um espaço de fácil acesso, onde qualquer cidadão que queira ser voluntário possa recolher informação sobre voluntariado ou inscrever-se como voluntário.

Ação 4 – VALORIZA-TE, VALORIZA-NOS

APOIO A ESTUDANTES ENSINO SUPERIOR – BOLSAS DE ESTUDO

Tem como objetivo estimular o gosto dos jovens pelo estudo e contribuir para o aumento da qualificação de recursos humanos no concelho de Constância, promovendo o desenvolvimento social, económico e cultural.