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Sérgio Miguel Santos Pereira de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Constância, Torna público que, nos termos do n.º 1 do art.º 6.º da Lei Orgânica n.º 3 /2020, de 11 de novembro, as operações de votação dos eleitores em confinamento obrigatório se iniciam previsivelmente pelas 10h00m do dia 19 de janeiro de 2021 e terminam às 13h00m do mesmo dia.

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Sérgio Miguel Santos Pereira de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Constância, DETERMINA, A redefinição da equipa responsável pela entrega e recolha de votos antecipados por confinamento obrigatório designada por Despacho n.º 603, por motivo de um dos membros se encontrar em isolamento profilático.

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Sérgio Miguel Santos Pereira de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Constância, DETERMINA, A seguinte constituição da equipa responsável pela entrega e recolha de votos antecipados por confinamento obrigatório a ocorrer previsivelmente nos dias 19 e 20 de janeiro de 2021, em hora e local a determinar em conformidade com o número de registos ocorridos no período compreendido entre 14 e 17 de janeiro de 2021.

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Sérgio Miguel Santos Pereira de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Constância, DETERMINA, Nos termos do previsto no art. 31.º do Decreto n.º 3 A/2021, de 14 de janeiro, o atendimento municipal em regime presencial seja efetuado única e exclusivamente mediante marcação prévia.

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Sérgio Miguel Santos Pereira de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Constância, torna público as deliberações da reunião ordinária da Câmara Municipal de Constância do dia 14 de janeiro de 2021.

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