Qual é a estrutura do Programa CONSTÂNCIA MAIOR VALOR?
Para que estes objetivos possam ser atingidos, o Programa CONSTÂNCIA MAIOR VALOR prevê 4 (quatro) Ações operacionais.
Ação 1 – VIVER EM CONSTÂNCIA
A Ação 1 compreende as seguintes sub-Ações:
SUB-AÇÃO 1.1 - RENDA AJUSTADA
Arrendamento de fogos municipais por valores de arrendamento inferiores aos praticados no mercado de arrendamento privado, mas superiores aos valores máximos da renda apoiada destinada aos agregados com carência económica.
SUB-AÇÃO 1.2 - HORTAS COMUNITÁRIAS
As Hortas Comunitárias são espaços criados e/ou definidos pela Câmara Municipal de Constância para a prática da horticultura de lazer, para os munícipes. Espaços onde as famílias/individuais se podem inscrever e cultivar os seus produtos, como a alface, tomate, couve, espinafre, repolho, alho, cenoura, entre outras verduras e legumes, assim como árvores de frutos, plantas medicinais e aromáticas.
Ação 2 – INVESTIR EM CONSTÂNCIA
ATRIBUIÇÃO PARA ARRENDAMENTO DE ESPAÇOS NÃO HABITACIONAIS MUNICIPAIS (ENH) PARA FINS COMERCIAIS OU DE EMPREENDEDORISMO
Tem como objetivo a cedência precária dos espaços não habitacionais devolutos, destinados à livre iniciativa para desenvolvimento de atividades comerciais e de projetos de empreendedorismo de microempresas, por valores de contrapartidas mensais inferiores aos praticados no mercado privado, dando especial enfoco a iniciativas empresariais recentes, ou novos projetos de empreendedorismo jovem, preferencialmente residentes em Constância.
Ação 3 – CIDADANIA ATIVA EM CONSTÂNCIA
A Ação 3 compreende as seguintes sub-Ações:
SUB-AÇÃO 3.1 - APOIO AO ASSOCIATISMO DO CONCELHO
Tem como objetivo criar condições para o normal funcionamento das Associações registadas, promovendo conceitos de participação e gestão eficaz e transparente bem como o fortalecimento e estabilidade funcional das Associações. Visa ainda estabelecer um bom clima de diálogo institucional entre a autarquia e as Associações, incentivando a participação e a criatividade dos agentes culturais no desenvolvimento e na dinamização da Rede de Equipamentos bem como no alargamento qualitativo e quantitativo da oferta cultural, desportiva, recreativa, lazer, aprendizagem não-formal e informal do concelho de Constância.
SUB-AÇÃO 3.2 - BANCO DE VOLUNTARIADO LOCAL
Tem como objetivo a criação de um grupo organizado de pessoas que expressam disponibilidade e vontade para serem voluntárias e entidades promotoras que reúnam condições para integrar voluntários e coordenar o exercício da sua atividade em vários domínios. Por outro lado, ambiciona ser um espaço de fácil acesso, onde qualquer cidadão que queira ser voluntário possa recolher informação sobre voluntariado ou inscrever-se como voluntário.
Ação 4 – VALORIZA-TE, VALORIZA-NOS
APOIO A ESTUDANTES ENSINO SUPERIOR – BOLSAS DE ESTUDO
Tem como objetivo estimular o gosto dos jovens pelo estudo e contribuir para o aumento da qualificação de recursos humanos no concelho de Constância, promovendo o desenvolvimento social, económico e cultural.