Câmara Municipal

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A Câmara Municipal é o órgão executivo do município, cujas competências estão consagradas na lei 5-A/2002 de 11 janeiro.

A Câmara Municipal de Constância é constituída por um presidente e por quatro vereadores, um dos quais designado como vice-presidente.

Regimento da Câmara Municipal de Constância

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