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Normas, Posturas e Regulamentos
Área Administrativa
Regulamento do Espaço Internet em Constância
Regulamento do Cemitério Municipal de Constância
Regulamento de Taxas e Outras Receitas, Licenças e Posturas Municipais
Regulamento de Preços e Tarifas do Município de Constância
Tabela de Preços e Tarifas do Município de Constância
Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Concelho de Constância
Normas de Utilização do Sistema de Informação do Município de Constância
Atividades Económicas e Transportes
Regulamento de Concessão de Incentivos ao Investimento no Concelho de Constância
1 - Ação 2 Investir em Constância (Constância Maior Valor)
Regulamento de Cedência de Viaturas Municipais
Regulamento de Trânsito do Município de Constância
Regulamento Municipal de Ocupação de Espaços Públicos e de Publicidade do Concelho de Constância
Regulamento de Instalação e Funcionamento de Recintos de Espetáculos e Divertimentos Públicos
Regulamento do Exercício de Diversas Atividades Sujeitas a Licenciamento Municipal
Regulamento de Alienação dos Lotes de Terreno das Zonas Industriais de Constância
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Concelho de Constância
Cultura, Associativismo, Desporto, Juventude e Turismo
Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Constância
1 - Ação 3.1 Apoio ao Associativismo Cultural e Recreativo (Constância Maior Valor)
2 - Ação 3.2 Banco Local de Voluntariado de Constância (Constância Maior Valor)
Normas de funcionamento da Atividade Cultural "Domingo de Praça"
Regulamento de Concessão de Pesca na Albufeira de Santa Margarida da Coutada
Anexo 01 - Minuta de Contrato de Depósito
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