MUNICÍPIO REDUZ A TAXA DE IMI PARA 2016

PARA ALIVIAR AS FAMÍLIAS MUNICÍPIO REDUZ A TAXA DE IMI PARA 2016 E NÃO APLICA TAXA MUNICIPAL DE DIREITOS DE PASSAGEM.

Atendendo à difícil situação económica da grande maioria das famílias, que tem vindo a ser agravada por força das políticas de austeridade desenvolvidas nos últimos anos pelo Governo central, com sucessivas reduções dos seus rendimentos e as consequências negativas que daí advêm, a Câmara Municipal de Constância decidiu reduzir a taxa de IMI.

A proposta foi aprovada pela Assembleia Municipal, pelo que em 2016, no concelho de Constância, se implementarão as seguintes medidas:

• • redução da taxa de IMI de 0,4% para 0,37%;
• • aplicação da redução máxima prevista na lei na redução da taxa de IMI em função do número de dependentes que integram o agregado familiar, ou seja, 10% de redução para famílias com um dependente a cargo, 15% de redução para famílias com dois dependentes a cargo e 20% para famílias com três ou mais dependentes a cargo.

Estas medidas implicam uma perda de receita para o município, a compensar por via da redução da despesa, sem que isso comprometa os apoios que já são atribuídos às famílias, à ação social escolar e às associações e coletividades do concelho.

No que concerne à Taxa Municipal de Direitos de Passagem, considerando o baixo valor recebido pelo município, tendo em conta a utilização das infraestruturas do domínio público e privado municipal e principalmente porque estas empresas fazem repercutir estes encargos na fatura do consumidor, foi proposta pela Câmara Municipal e aprovada pela Assembleia Municipal a não aplicação desta taxa no ano de 2016, pelo que os munícipes deixarão de pagar este valor.

No que respeita aos outros impostos, designadamente percentagem de participação variável de IRS e lançamento de Derrama sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC, estes manter-se-ão, em 2016.