DESCONTOS SOCIAIS PARA CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA

Informações: pode sempre usufruir dos descontos sociais, quer esteja no mercado livre ou no mercado regulado.

Atenção: O beneficiário terá de ser sempre o titular do contrato.

Condições necessárias para solicitar desconto:
• CSI
• RSI
• Subsídio social de desemprego
• Abono de família
• Pensão social de invalidez
• Pensão social de velhice

No caso de não reunir nenhuma das condições anteriores, poderá beneficiar do desconto de o rendimento anual máximo elegível:
1 pessoa 5280€
2 pessoas 7920€
3 pessoas 10560€
4 pessoas 13200€
5 pessoas 14400€
6 pessoas 16800€
7 pessoas 19200€
8 pessoas 21600€
9 pessoas 24000€
10 ou mais pessoas 26400€

Requisito obrigatório: Contrato de fornecimento destinado exclusivamente a uso doméstico em habitação permanente e uma potência contratada inferior ou igual a 6,9 kVA.

Descontos praticados: de 15 a 34%.

Descontos que se podem solicitar: Tarifa social e Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia (ASECE)

Como solicitar: Através do contacto telefónico com o comercializador de energia elétrica, que diligencia todo o processo, solicitando o que for necessário.

Outros benefícios: Os beneficiários dos descontos sociais no fornecimento de energia elétrica têm uma maior margem para pagamento das suas faturas (20 dias) e para emissão do pré-aviso de corte (15 dias de antecedência).

Para qualquer questão adicional, poderá dirigir-se ao Gabinete de Ação Social e Educação, ou contactar o serviço através do número de telefone 249730 050, extensão 159.

Documentos necessários:
- Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade;
- Número de Identificação Fiscal;
- Número de identificação da Segurança Social;
- Última fatura da luz;
- Comprovativo da prestação da segurança social auferida ou IRS