PLANO MUNICIPAL DA DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS (PMDFCI) ESCLARECIMENTO

No seguimento de notícias veiculadas por alguns órgãos de comunicação social referindo os municípios que não têm o PLANO MUNICIPAL DA DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS (PMDFCI) aprovado, a Câmara Municipal esclarece:

No concelho de Constância, o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) foi aprovado pela respetiva Comissão Municipal e enviado em devido tempo ao Instituto da Conservação da Natureza (ICNF).

Em 2015, foram solicitadas pelo ICNF algumas alterações de pormenor que foram comunicadas, aguardando-se ainda a emissão do parecer por parte desta entidade.

Estamos em crer que estas situações se devem à falta de recursos humanos, principalmente nos serviços territorialmente desconcentrados, o que aliás se passa na generalidade dos serviços da administração pública, devido às medidas de redução de pessoal implementadas pelos sucessivos governos, cujas consequências têm impacto negativo na qualidade dos serviços prestados e não raras vezes dando uma imagem negativa das câmaras municipais como é o caso desta situação.

Considerando que O PMDFCI tem um horizonte temporal de 5 anos, e nele estão elencados os Parceiros e as respetivas obrigações decorrentes da lei, todos os anos a Comissão Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios, aprova o Plano Operacional Municipal (POM), que no fundo concretiza as linhas orientadoras do PMDFCI.

O Plano Operacional Municipal, tem sido aprovado pela comissão municipal, que é composta por representantes de diversas entidades tais como a câmara municipal, Bombeiros Voluntários de Constância, Guarda Nacional Republicana (GNR), Infraestruturas de Portugal, Instituto da Conservação da Natureza ( ICNF), Rede Elétrica Nacional (REN), entre outras, pelo que não se compreende que algumas destas entidades com representatividade local desconheçam a situação, sendo até que as atas das reuniões da referida Comissão podem ser consultadas, se solicitado, como já aconteceu no passado.

De todo o modo, e o mais importante tendo em conta a problemática dos incêndios deste verão, que no fundo foi o que deu origem à noticia, é esclarecer que a Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra incêndios, planeia anualmente os trabalhos previstos na lei e a executar pelas diversas entidades intervenientes.

No respeitante à câmara municipal é disso exemplo a contratação de serviços externos, que fazem as desmatações pesadas, a abertura e manutenção de aceiros, manutenção de caminhos florestais entre outros trabalhos indo muitas vezes para além das suas responsabilidades legais com vista a proteger a pessoas e bens.

Também o trabalho realizado ao longo do ano pela Equipa de Sapadores Florestais municipais, na execução de atividades de silvicultura preventiva, na execução de faixas de gestão de combustível, aceiros, limpeza dos polígonos industriais, na vigilância armada, na primeira intervenção em incêndios florestais, no apoio a operações de rescaldo e vigilância ativa pós-rescaldo, é bem visível.

Não menos importante é a sensibilização e notificação dos proprietários para a limpeza das suas propriedades, sendo este um processo moroso não só por falta da atualização do cadastro, mas também devido à tramitação dos procedimentos legais a adotar.

De facto, a gestão da floresta é uma prioridade do município principalmente para minimizar o impacto da ação dos incêndios, mas também para criar valor económico direto e indireto como é o caso do desenvolvimento do Turismo Ativo.

Assim, poderão os nossos munícipes estar tranquilos porquanto não é a falta da aprovação do referido Plano que impediu, impede ou impedirá que a câmara municipal através do Gabinete Técnico Florestal e do Serviço Municipal de Proteção Civil, realize eficazmente as funções que lhes estão atribuídas em matéria de prevenção e apoio logístico no combate aos incêndios florestais.

Não obstante considerar muito importante a existência do PMDFCI, esta notícia é mais uma manobra de distração para que não se aborde desprendidamente de interesses as causas concretas da dimensão catastrófica dos incêndios que assolaram a nossa região e o nosso País.

A bem dos portugueses e do interior de Portugal, coragem política, precisa-se!

Para mais esclarecimentos contacte o Gabinete Técnico Florestal e o Serviço Municipal de Proteção Civil.