Obras Particulares e Loteamentos
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- Last Updated on Wednesday, 02 September 2020 10:56
- Published on Monday, 21 July 2014 16:41
A Divisão Municipal de Serviços Técnicos no âmbito da gestão e planeamento urbanístico, designadamente da gestão de operações urbanísticas de iniciativa particular, garante a informação e desenvolvimento da tramitação de todos os procedimentos de controlo administrativo de operações urbanísticas de iniciativa particular, assegurando a fiscalização das alterações do uso do solo e atestando a conformidade das obras com os projetos aprovados, de harmonia com o Plano Diretor Municipal e outros instrumentos de planeamento em vigor, com os regulamentos municipais, o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e demais legislação aplicável.
No âmbito do projeto de modernização administrativa gradualmente estamos a disponibilizar novas funcionalidades na Plataforma serviços online, com acesso a novos formulários para submissão digital, a partir de qualquer computador ligado à Internet. Informações pormenorizadas associadas aos diversos procedimentos encontram-se igualmente disponíveis nesta plataforma. Para já, através desta opção no que ao urbanismo diz respeito, pode solicitar a emissão de certidão para constituição ou alterações à constituição do regime de propriedade horizontal, a certidão para efeitos de destaque de parcela ou a emissão de informação relativa a instrumentos de planeamento e condições gerais para operações urbanísticas. Os requerimentos associados a procedimentos que ainda não foram adaptados podem ser encontrados em: Serviços | Documentos Online | Formulários e Requerimentos