Conselho Municipal de Educação

Acreditando que a Educação é um fator de desenvolvimento local e por considerar indispensável a definição de uma política educativa integrada para o concelho onde interviessem todos os agentes ligados ao processo educativo, nasceu em 1995, por iniciativa desta autarquia, a Comissão Concelhia da Educação, posterior Conselho Local de Educação por força da Lei n.º 159/1999, atual Conselho Municipal de Educação, na sequência da Lei nº 7/2003, com as alterações do decreto lei 72/2015 de 11 de maio.

O Conselho Municipal de Educação é uma medida de descentralização dos serviços do Ministério da Educação, projetada com base na diversidade do território nacional e na pluralidade das regiões, que se encontra prevista no Decreto-Lei n.º 115-A/98, de 4 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 24/99, de 22 de abril, que aprova o novo regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar, dos ensinos básicos e secundários e dos agrupamentos das escolas.

Pretende-se que este Conselho se assuma como um espaço de encontro participado e interativo de saberes, de técnicos e de meios adequados traduzindo-se num fórum de análise diálogo, reflexão e síntese, com vista à produção de informação e concretização de ideias que permitam ao município a disponibilização de uma oferta educativa mais qualificada e ajustada à população que abrange.

Fazem parte do Conselho Municipal de Educação do Concelho de Constância os seguintes elementos:

  • Câmara Municipal de Constância
  • Presidente da Assembleia Municipal de Constância
  • Diretora do Agrupamento de Escolas de Constância
  • Representante da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas de Constância
  • Representante das juntas de freguesia (Junta de Freguesia de Constância)
  • Representante dos serviços da Segurança Social
  • Representante dos serviços de emprego e formação profissional
  • Representante dos serviços públicos de saúde
  • Representante da Associação "Os Quatro Cantos do Cisne"
  • Representante do Diretor Regional de Educação de Lisboa
  • Representante do pessoal docente do ensino secundário
  • Representante do pessoal docente do ensino básico público
  • Representante do pessoal docente da educação pré-escolar
  • Representante dos estabelecimentos de educação e de ensino básico e secundário privados
  • Representante da Guarda Nacional Republicana
  • Representante dos serviços públicos da área da juventude e desporto (I.P.D.J.)

Entidades convidadas:

  • Junta de Freguesia de Montalvo
  • Junta de Freguesia de Santa Margarida da Coutada

Se deseja contactar o Gabinete de Ação Social, Saúde e Educação, por favor preencha este formulário.

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