Gabinete Técnico Florestal

 

 

 

 

 

Defesa da Floresta Contra Incêndios

Faixas de Gestão de Combustível

De acordo com o artigo 35-C, do Decreto-lei nº 22-A/2021, de 17 de março, os trabalhos definidos no n.º 2, 10 e 13, do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual, com o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio (PMDFCI):

É da responsabilidade dos proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes inseridos em espaços rurais, é obrigação dos proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades proceder à gestão de combustível, até 15 de maio, numa faixa de largura não inferior a de 50 m nos terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais.

Segundo o nº 10 e 11, do artigo 15º, do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual, nos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais, e previamente definido no PMDFCI, é obrigatória a gestão de combustível numa faixa exterior de proteção de largura mínima não inferior a 100m. Compete aos proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes inseridos na faixa referida

Dentro do aglomerado urbano a limpeza e desmatação tem de cumprir a alínea j) do artigo 33.º da Secção II do Regulamento de resíduos sólidos, higiene e limpeza urbana em vigor neste Município.

Portal geográfico para consulta das faixas de gestão de combustível no concelho

Clique aqui

 


 Consulte aqui


 Edital FGC2022 Constância page-0001

 Mapa FGC2022 Constância page-0001

Zonas de Intervenção Florestal

Zona de Intervenção Florestal 399/18 - Dois Rios

Nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de agosto, com a redação que lhe foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 67/2017, de 12 de junho, publicita-se a reunião de Audiência Final para constituição da ZIF Dois Rios.
Os elementos facultados são da inteira responsabilidade do Núcleo Fundador.

A audiência final respeitante à ZIF Dois Rios (VN Barquinha e Constância), Irá decorrer no Salão Nobre da Cãmara Municipal de Constância, no próximo dia 28 de outubro, pelas 19h.

http://www2.icnf.pt/portal/florestas/gf/zif/resource/doc/zif/publicit/audiencia-final/zif_399_18_doisrios-5

 

 zif 2rios


Zona de Intervenção Florestal 389/18 - Santa Margarida

Nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de agosto, com a redação que lhe foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 67/2017, de 12 de junho, publicita-se a fase de Consulta Pública, pelo prazo mínimo de 20 dias, da ZIF identificada, podendo os documentos correspondentes ser consultados no Município de Constância, de 2  até 21 de março.


Os elementos facultados são da inteira responsabilidade do Núcleo Fundador.

 

Pesca

Concessão de pesca na Albufeira de Santa Margarida da Coutada

http://www2.icnf.pt/portal/pesca/ead/despcp/2018/resource/doc/2018/704/Desp-VPCD-PS-704.pdf

 

Editais 2021 - Zonas de Pesca Profissional (ZPP)

PL

Rio Tejo – Constância/Barquinha

https://www.icnf.pt/api/file/doc/24400dbb9f509846

 

Rio Tejo – Ortiga

https://www.icnf.pt/api/file/doc/b719c33796df39d1

  

Licenças gerais de pesca lúdica

https://www.icnf.pt/pesca/pescaludicaedesportiva/licencas

 

Hiperligações ao ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas

Pragas e Doenças:

Nemátodo-da-madeira-do-pinheiro

http://www2.icnf.pt/portal/florestas/prag-doe/ag-bn/nmp

Cancro resinoso do pinheiro | Escaravelho das palmeiras | Processionária | Lagarta-do-pinheiro

http://www2.icnf.pt/portal/florestas/prag-doe/ag-bn/cancro-resinoso-pinheiro

Zonas de Caça Municipal

NORTE e SUL

Informa-se que foram extintas as Zonas de Caça Municipal geridas por este Município (proc.3481 Norte e proc.3472 Sul)

Foram criadas novas Zonas de Caça Municipal a Norte com o proc. nº6824 e a Sul proc. nº6826.

Estas novas Zonas de Caça Municipal vão ser GERIDAS pela Associação – Circuito Amplo – Associação de Caçadores e Pescadores do Concelho de Constância, a partir do Dia 17 de Março de 2017.

Constituição do Conselho Cinegético

No dia 22 de fevereiro de 2018, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, tomaram posse os Membros do Conselho Cinegético Municipal, para o quadriénio de dois mil e dezoito, dois mil e vinte e dois, conforme o indicado:

Presidente:

Presidente da Câmara Municipal de Constância – Sérgio Oliveira

Vogais:

Representantes dos Caçadores

- Pedro Amaro (Circuito Amplo);
- Rodrigo Orvalho (Clube Caçadores Tramagal);
- Jorge Tomé (Caçador);

Representantes dos Agricultores

-Luís Damas (Associação de Agricultores);
- José Falcão (Agricultor);

Representante Campo Militar Santa Margarida - Cap TTrans Rui Rodrigues;

Representante Freguesia – José São Miguel;

Representante ICNF – Luís Silva.

Informações

 

Atividade Apicola

A declaração anual de existências decorre de 1 a 30 de setembro de 2019. 

EDITAL 2019 ATIVIDADE APÍCOLA DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIAS

 

 

assinatura dinamica PortugalChama 2019 v1

Risco de Incêndio

https://www.ipma.pt/pt/ambiente/risco.incendio/#0#1408&cidadeID=233

HORÁRIO

Dias úteis das 9h às 12h30

CONTACTOS

Telefone: 249 730 050, extensão 178

E-mail: Cette adresse e-mail est protégée contre les robots spammeurs. Vous devez activer le JavaScript pour la visualiser.

Avisos e Comunicados SMPC

Proteção Civil e Segurança

 

2022

 

AVISO AMARELO para Precipitação desde as 09h00 até às 15h00 do dia 17 de Novembro!

Situação Meteorológica:

De acordo com a informação disponibilizada pelo IPMA, salienta-se:

Céu muito nublado ou encoberto, com abertas a partir da manhã, gradualmente de norte para sul.
Chuva persistente e por vezes forte, passando a regime de aguaceiros a partir da manhã e diminuindo gradualmente de intensidade e frequência.
Vento fraco a moderado (até 30 km/h) de sudoeste, por vezes forte (até 40 km/h) na faixa costeira até ao meio da manhã, soprando moderado a forte (30 a 45 km/h) nas terras altas, com rajadas até 80 km/h, rodando gradualmente para oeste/noroeste.
Neblina ou nevoeiro temporário até ao final da manhã em alguns locais.

  • 17NOV2022

Efeitos Expectáveis

Os episódios típicos das estações de transição, com a ocorrência das primeiras chuvas, são propícios:

  •  À ocorrência de inundações em zonas urbanas, causadas por acumulação de águas pluviais por obstrução dos sistemas de escoamento;
  •  A ocorrência de cheias, potenciadas pelo transbordo do leito de alguns cursos de água;
  •  À instabilização de vertentes, conduzindo a movimentos de massa (deslizamentos, derrocadas e outros) motivados pela infiltração da água, podendo ser potenciados pela remoção do coberto vegetal na sequência de incêndios rurais, ou por artificialização do solo;
  •  À contaminação de fontes de água potável por inertes resultantes de incêndios rurais;
  •  A situações de piso rodoviário escorregadio por eventual formação de lençóis de água e/ou presença de óleos;
  •  Ao arrastamento para as vias rodoviárias de objetos soltos, ou ao desprendimento de estruturas móveis ou deficientemente fixadas, por efeito de episódios de vento forte, que podem causar acidentes com veículos em circulação ou transeuntes na via pública.

Medidas de Autoproteção

O SMPC recomenda à população a tomada das necessárias medidas de precaução e especial atenção, às possíveis consequências:

Inundações em zonas urbanas, causadas por acumulação de águas pluviais

1. Com as primeiras chuvas, as quantidades de lixo depositado nas embocaduras dos sistemas de águas pluviais, a obstrução originada pela queda de folhas de árvores e os detritos vegetais juntamente com outros materiais inertes que durante a estação seca se depositaram ao longo das valetas das vias de comunicação, contribuem para situações de obstrução dos canais de escoamento.
2. Estas são geralmente responsáveis pelo arrastamento e concentrações destes resíduos sólidos em locais inadequados (sarjetas, sumidouros, valetas) originando acumulações de águas pluviais que poderão provocar cortes de vias de comunicação ou mesmo inundações nos pisos mais baixos de edifícios.
3. Desta forma, recomenda-se a limpeza e desobstrução de sumidouros, valetas e outros canais de drenagem, removendo folhas caídas das árvores, areias e pedras que ali se depositaram previamente à época das chuvas. A verificação da funcionalidade dos sistemas de drenagem urbana é, por isso, essencial.
4. Paralelamente, cada cidadão deve também tomar uma atitude pró-ativa, nomeadamente assegurando a desobstrução dos sistemas de escoamento de águas pluviais dos quintais, ou varandas e a limpeza de sarjetas, algerozes e caleiras dos telhados de habitações.

Cheias motivadas pelo transbordo do leito de cursos de água

1. O arrastamento e deposição de materiais sólidos pelos cursos de água pode contribuir, significativamente para o acréscimo dos efeitos das cheias. Outros condicionantes, como a falta de obstáculos à progressão da água nas bacias drenantes e a incapacidade de retenção da precipitação no coberto vegetal (como consequência de áreas ardidas) assim como a diminuição da capacidade de vazão das linhas de água devido ao arrastamento de sólidos (por erosão) desde as bacias drenantes até à linha de água, são fatores associados às inundações por cheias.
2. Neste contexto, recomenda-se a adoção, entre outras, das seguintes medidas de precaução:

    •  Desobstrução de linhas de água principalmente junto a pontes, aquedutos e outros estrangulamentos do escoamento;
    •  Limpeza de linhas de água assoreadas;
    •  Limpeza dos resíduos sólidos urbanos (muitos deles de grandes dimensões) depositados nos troços marginais dos cursos de água;
    •  Evitar cortes rasos de material lenhoso ardido em situações de declive intenso, localizados nas proximidades das linhas de água;
    •  Recolha ou trituração dos resíduos resultantes do corte dos salvados das áreas ardidas localizadas nas margens das linhas de água;
    •  Recolha ou trituração dos resíduos de atividades agrícolas e florestais existentes nas margens das linhas de água;
    •  Verificação (e eventual reparação) de eventuais situações de desmoronamentos das margens das linhas de água, de modo a evitar obstruções ou estrangulamentos;
    •  Inspecção visual de diques, ou outros aterros longitudinais às linhas de água, destinados a resguardar os terrenos marginais;
    •  Identificação de novos “pontos críticos” (aglomerados populacionais, edificações, vias de comunicação, pontes/pontões, etc.).

Instabilização de taludes ou movimentos de massa motivados pela infiltração de água, podendo ser potenciados pela remoção do coberto vegetal na sequência de incêndios rurais

  1. A precipitação pode aumentar a instabilidade de solos e rochas em vertentes. O aumento da instabilidade dessas vertentes, em especial junto de aglomerados populacionais, vias rodoviárias e ferroviárias, deve ser observado como medida preventiva de acidentes causados por movimentos de massa (deslizamentos, desabamentos e outros).
  2. As principais observações que devem ser feitas, em especial em taludes de maior inclinação (onde mais abruptamente pode ocorrer a rotura) são as seguintes:
    1. Em taludes rochosos em que pode haver desmoronamento ou tombamento de blocos de rocha, deve observar-se o normal funcionamento das estruturas de escoamento (filtros, proteção de filtros, furos de alívio de pressão de água, etc.) e as estruturas de suporte para a estabilização de taludes (cortinas de cimento, gabiões de proteção, redes de proteção, etc.);
    2. Em aterros e taludes de terra, devem observar-se possíveis deformações (abertura de fendas que significam arrastamento de material), bem como assentamentos devido às variações do nível da água nos terrenos.
  3. A ocorrência de incêndios rurais reduz o coberto vegetal, potenciando os movimentos de massa, causados por erosão intensificada e por alterações nas características das rochas face à exposição às temperaturas elevadas. Torna-se assim necessária, especial atenção a grandes blocos rochosos com sinais de exposição ao fogo e em posição instável.
  4. Sempre que as observações feitas suscitem dúvidas, devem ser comunicadas ao Serviço Municipal de Proteção Civil respetivo, de forma a serem desencadeadas formas de medição de parâmetros e de monitorização dos fenómenos de instabilidade.

Contaminação de fontes de água potável por inertes resultantes de incêndios rurais


A ocorrência de incêndios na proximidade de captações de água para consumo humano, pode ocasionar a contaminação da água por inertes, em consequência da destruição do coberto vegetal. A infiltração de águas pluviais contaminadas torna, assim, recomendável a monitorização da qualidade da água, de modo a garantir um abastecimento às populações de acordo com os exigíveis parâmetros de qualidade e segurança.

Arrastamento para as vias rodoviárias de objetos soltos, ou ao desprendimento de estruturas móveis ou deficientemente fixadas, por efeito de episódios de vento forte

Os ventos fortes ou muito fortes, contínuos ou em rajada, são fenómenos muito frequentes, que podem arrastar, com perigo para os cidadãos e danos para o património, estruturas que não se encontrem devidamente fixadas. Recomenda-se que se verifiquem todas as estruturas que, pelas suas características (dimensão, formato, altura desde o solo, resistência ao vento), possam ser facilmente arrastadas ou levantadas dos seus suportes, procurando garantir que resistem aos ventos fortes. Nos casos em que tal seja impossível, deve garantir-se a facilidade de remover/desmontar essas estruturas, guardando-as em locais seguros sempre que ocorram ventos fortes previsíveis.

Em conclusão, o Serviço Municipal de Proteção Civil apela à atenção de todos os responsáveis para a observância das situações acima descritas, adotando e divulgando as medidas preventivas divulgadas, com vista à mitigação dos riscos descritos e por forma a salvaguardar a proteção dos cidadãos e dos seus bens.

AGENDA

NOTÍCIAS

Error: No articles to display

facebook2twitter orange peqicon instagram-01 - Cópiarss orange - Cópiarss orange - Cópia

Esta página requer cookies para o seu bom funcionamento. Para mais informações consulte a politica de cookies. Politica de cookies .

Aceitar utilização de cookies
Politica de cookies