Formulários e Requerimentos
Pedidos de Informação
INFORMAÇÃO PRÉVIA
1. MODELO 8 - Informação Prévia
2. Documentos a juntar ao Requerimento MODELO 8 - Edificação
3. Documentos a juntar ao Requerimento MODELO 8 - Operações de Loteamento
Entrada de Processos / Documentação
LICENCIAMENTO
2. Documentos a juntar ao Requerimento MODELO 5 - Licenciamento de Obras de Edificação
PROJETOS DE ESPECIALIDADE
1. MODELO 7 - Apresentação dos Projetos de Especialidade
COMUNICAÇÃO PRÉVIA
1. MODELO 6 - Comunicação Prévia
2. Documentos a juntar ao Requerimento MODELO 6 - Obras de Edificação
3. Documentos a juntar ao Requerimento MODELO 6 - Obras de Urbanização
4. Documentos a juntar ao Requerimento MODELO 6 - Operações de Loteamento
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS A PROCESSOS
Emissão de Alvará
EMISSÃO DE ALVARÁ
1. MODELO 21 - Emissão de Alvará
2. Documentos a juntar ao Requerimento MODELO 21 - Emissão de Alvará
PARTICIPAÇÃO DE INÍCIO DE OBRAS
1. MODELO 3 - Participação de Início de Obra
ALINHAMENTOS, NIVELAMENTOS E ÁREA DE IMPLANTAÇÃO
1. MODELO 16 - Confirmação de alinhamentos, nivelamentos e área de implantação
DANIFICAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS E RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO
1. MODELO 2 - Danificação de Infraestruturas e Resíduos de Construção e Demolição
TOPONÍMIA E NUMERAÇÃO DE POLÍCIA
Emissão de Autorização de Utilização
AUTORIZAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DE EDIFÍCIOS
Emissão de Certidões
CONSTRUÇÕES ANTERIORES A 7 DE AGOSTO DE 1951
1. MODELO 15 - Certidão de Construções Anteriores a 7 de Agosto de 1951
ANEXAÇÃO DE ARTIGOS RÚSTICOS / URBANOS