Sérgio Miguel Santos Pereira de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Constância, torna público que é aberta a discussão pública, durante 30 dias (úteis), nos termos da deliberação, tomada em reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 26 de março de2020, relativa à aprovação do Projeto do Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação, do Concelho de Constância.
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