Município de Constância com saldo positivo de 279.634, 99€ Documentos de Prestação de Contas foram aprovados

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Publicado el Miércoles, 04 Mayo 2016 12:20

Os Documentos de Prestação de Contas do Município de Constância, referentes ao ano de 2015, foram aprovados pelo Executivo Municipal e pela Assembleia Municipal de Constância, nos dias 21 e 28 de abril, respetivamente, e foram enviados ao Tribunal de Contas, nos termos da Lei.

Apesar da difícil situação vivida pelas autarquias locais, o município apresentou um saldo de gerência no valor de 279.634, 99€, reflexo de uma criteriosa gestão dos Executivos Municipais.

O ano de 2015 desenvolveu-se num quadro de continuidade de recessão económica, com repercussões negativas ao nível do tecido económico e da disponibilidade financeira das famílias.
Também para o Poder Local se mantiveram constrangimentos de natureza financeira, legal e administrativa tais como o incumprimento da Lei das Finanças Locais e a aplicação da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso.
No que respeita à execução e evolução da política orçamental, entre muitos outros aspetos o documento evidencia que em 2015, as receitas arrecadadas pelo Município, totalizaram 5,566 milhões de euros, dos quais 4,735 milhões de euros são de natureza corrente e 607 mil euros de capital. A execução da receita respeitante à Derrama foi de apenas 6.521 euros face aos cerca de 200,000 euros cobrados em anos transatos; o valor de despesa executada manteve-se próxima de 2014, não obstante a despesa suportada com o Centro escolar de Montalvo, tendo-se verificado uma diminuição da despesa corrente em 2015. No que concerne à Despesa Corrente, é de salientar o decréscimo na maioria das rubricas da aquisição de bens face ao verificado no ano anterior, tendo para o efeito contribuído essencialmente a rubrica de combustíveis e lubrificantes.

Assim, poder-se-á concluir que a gestão foi centrada num intenso esforço de contenção dos gastos, em particular ao nível da despesa corrente do Município, sem contudo pôr em causa a realização das atividades previstas. Destaca-se que as opções de gestão e os resultados a que deram lugar permitiram que a Câmara Municipal mantivesse uma elevada intervenção de apoio social aos setores mais vulneráveis da nossa comunidade, assegurando simultaneamente o apoio ao Agrupamento de Escolas, às associações de natureza humanitária, social, cultural, desportiva e recreativa do Concelho.

Também não foram descuradas atividades e investimentos na área da promoção turística, cultural e desportiva designadamente as Festas do Concelho/Festa de Nossa Senhora da Boa Viagem, as Pomonas Camonianas, o apoio ao Centro Ciência Viva, à Associação Casa Memória de Camões e a dinamização dos equipamentos ambientais, culturais e desportivos do município. No âmbito da Proteção Civil, através do Gabinete Técnico Florestal foram realizadas intervenções no âmbito da prevenção e combate inicial de incêndio, com a equipa de sapadores florestais.

Quanto às Obras realizadas há que destacar o processo do Centro Escolar de Montalvo, a conservação do Património Municipal, as intervenções em parques infantis e criação de acessibilidades aos edifícios municipais.