Sérgio Miguel Santos Pereira de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Constância, TORNA PÚBLICO que, conforme determina o n.º 1 do artigo 56.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, e de acordo com o meu despacho n.º 16791/2021, de 10 de outubro de 2021, no âmbito dos legais poderes, prerrogativas e competências em que me acho investido por força do preceituado, designadamente, no artigo 36.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, estabelecido pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e considerando a vontade expressa, sufragada, aquando do ato eleitoral ocorrido em 26 de setembro passado...
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