Assembleia Municipal de Constância aprovou Orçamento para 2016

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Published on Tuesday, 22 December 2015 16:33

5 749 604,14 euros é o valor do Orçamento da Câmara Municipal para 2016, um documento que foi aprovado em reunião do executivo municipal de 29 de outubro e na sessão da Assembleia Municipal, realizada na última sexta-feira 18 de dezembro.

A elaboração dos documentos previsionais que orientarão a atividade municipal no próximo ano revestiu-se de enorme dificuldade, devido a inúmeros fatores dos quais se destacam: a incerteza decorrente da inexistência de Orçamento de Estado; a aplicação da legislação vigente, nomeadamente a Lei das Finanças Locais e o Regime Jurídico de Atribuições e Competências das Autarquias, das entidades intermunicipais e associativismo autárquico; a incerteza quanto aos mecanismos de financiamento a disponibilizar no âmbito do Portugal 2020; a diminuição de receita por via dos impostos diretos (IMI e derrama); a assunção de despesa com a amortização do passivo financeiro no valor de 447 800 euros; a transferência para o Fundo de Apoio Municipal no montante de 36 540 euros.

No entanto, não obstante todas as enormes dificuldades já referidas, o executivo municipal priorizará na sua ação a conclusão do Centro Escolar de Montalvo, para o qual já existe dotação de verba, as infraestruturas indispensáveis ao seu funcionamento e acessibilidade e a ampliação do cemitério da Portela.

2016 será um ano de grande contenção de despesa corrente, estando salvaguardada a assunção da despesa assumida com a prestação de serviços essenciais, como o fornecimento de água, saneamento, recolha de resíduos sólidos urbanos e iluminação pública, entre outros.

Pese embora a referida contenção, continua a priorizar-se, ao nível das ações imateriais, a educação, a ação social, o apoio ao associativismo, o desporto e a promoção turística e cultural como fatores de desenvolvimento sociocultural e económico do concelho. Nesta última ação destacam-se projetos como as Festas do Concelho / Festa de Nossa Senhora da Boa Viagem, as Pomonas Camonianas, o Centro Ciência Viva e o Parque Ambiental de Santa Margarida.

Importa ainda reforçar que as Grandes Opções para 2016 refletem despesas com projetos municipais e intermunicipais contratualizados entre a CIMT e a CCDR Centro no âmbito do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial.

Em 2016, destaque também para a regeneração urbana com a elaboração de planos de ação para reabilitação em espaço público e privado, instrumentos de planeamento obrigatórios para o desenvolvimento de candidaturas aos fundos comunitários. A reconversão urbanística do centro histórico continuará a ser uma área de ação prioritária.

Nos domínios do ambiente, da proteção da floresta e da biodiversidade, a constituição da ZIF – Zona de Intervenção Florestal, em parceria com a Altri Florestal, que abrangerá os municípios de Constância, Abrantes, Tomar e Vila Nova da Barquinha, é uma prioridade assumida.

Por último, e não menos importante, apostar-se-á na capacitação dos trabalhadores da autarquia e na modernização administrativa. Apesar da sua atividade se desenvolver num contexto marcado por fortes restrições de recursos e exigente ao nível do desempenho, é indispensável a resolução imediata de problemas e encaminhamento célere de processos com vista à satisfação das necessidades dos munícipes e dos promotores de investimento.