CÂMARA MUNICIPAL APROVOU ORÇAMENTO PARA 2017

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Published on Friday, 04 November 2016 10:41

6.969.280,00€, é o valor do Orçamento da Câmara Municipal para 2017, um documento que foi aprovado em reunião do Executivo Municipal de 28 de outubro e que já foi enviado para a Assembleia Municipal.

A definição dos Documentos Previsionais para 2017 – Grandes Opções do Plano (Plano de Atividades e Plano Plurianual de Investimentos) e Orçamento - continua a representar um enorme desafio no âmbito da gestão e priorização dos investimentos a realizar. De facto a incapacidade de gerar receita própria coloca o município numa situação de dependência quase total da receita proveniente do Orçamento de Estado que é manifestamente insuficiente para fazer face à assunção de despesa indispensável à concretização das ações inscritas no Plano Estratégico de Constância 2020.

No entanto, não obstante todas as enormes dificuldades já referidas, o Executivo Municipal priorizará na sua ação a conclusão do Centro Escolar de Montalvo e as infraestruturas indispensáveis ao seu funcionamento e acessibilidade, a Ampliação do Cemitério da Portela e a Reconversão Urbanística do Centro Histórico de Constância.

O ano de 2017 será um ano de grande contenção de despesa corrente estando salvaguardada a assunção da despesa assumida com a prestação de serviços essenciais como o fornecimento de Água, Saneamento, Recolha de Resíduos sólidos urbanos, iluminação pública entre outros. Pese embora seja um exercício de grande contenção continua a priorizar-se ao nível das ações imateriais a Educação, a Ação Social o apoio Associativismo, o desporto e a promoção turística e cultural como fatores de desenvolvimento sociocultural e económico do concelho. Nesta última ação destacam-se projetos como: As festas do Concelho/ Festa de Nossa Senhora da Boa Viagem, as Pomonas Camonianas, O Festival das Grandes Rotas, a Feira do Livro, O Festival Internacional do Carrilhão e do Órgão em Constância, atividades no Parque Ambiental de Santa Margarida, no Borboletário, no Centro Ciência Viva e na Quinta Dona Maria/Museu Quintas do Tejo.

De referir também a realização de um conjunto de atividades culturais, no âmbito da comemoração dos 40 anos da fundação da Associação Casa-Memória de Camões em Constância e dos 25 anos da inauguração da Escola Luís de Camões, tendo as duas instituições e a Câmara Municipal decido considerar o ano letivo 2016/2017 o Ano Camões.

A área do Ambiente, da Proteção da Floresta e da Biodiversidade continuará a merecer toda a atenção por parte do Executivo Municipal.

Por último, e não menos importante, apostar-se-á na capacitação dos trabalhadores da autarquia e na modernização Administrativa. Apesar da sua atividade se desenvolver num contexto marcado por fortes restrições de recursos e exigente ao nível do desempenho é indispensável a resolução imediata de problemas e encaminhamento célere de processos com vista à satisfação das necessidades dos munícipes e dos promotores de investimento no concelho.