Formulários e Requerimentos

Água

1 - Abastecimento de Água - Aferição do Contador

2 - Abastecimento de Água - Desistência do Consumo

3 - Abastecimento de Água - Mudança de Contador

Documentos necessários :

- Fotocópia do Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão do requerente, com exibição do original;
- Fotocópia do Cartão de Contribuinte / Pessoa Coletiva do requerente, com exibição do original;
- Fotocópia da Caderneta Predial do Imóvel / Certidão da Conservatória do Registo Predial;
- Fotocópia do Contrato de Compra e Venda (se for caso disso);
- Fotocópia do Contrato de Arrendamento / Comodato / Licença de Utilização, com apresentação do original (se for caso disso);
- Fotocópia da Licença de Obras (caso se trate de consumo referente a obras).

Taxas devidas

Capítulo XIV, 2, al. a) - Ligação do ramal € 4,50; al. f) - Colocação de contador € 7,75;
Regulamento de Abastecimento de Água - Artigo 54º. - acréscimo de 10% para encargos administrativos;
IVA à taxa legal em vigor;
Classificação económica (Ligação do ramal/Colocação do contador - 07020904), (Encargos administrativos - 0401239999).

5 - Abastecimento de Água e Saneamento - Pedido de Averbamento

6 - Abastecimento de Água e Saneamento - Ramal de Água e Esgoto

Água, saneamento e resíduos sólidos

Tarifário de fornecimento de água, saneamento e resíduos urbanos 2022

Cartografia

Requisição de Transporte (exterior)

Requisição de Veículo / Maquinaria (exterior)

Requisição de Equipa de Sapadores Florestais

Requerimento para Assuntos Diversos

Espetáculos e Divertimentos Públicos

Licença de utilização e/ou de funcionamento de recinto

Licenciamentos Diversos

Pedido Ocupação da Via Pública

Arrumador de Automóveis

Fogueiras e Queimadas

Vendedor Ambulante de Lotarias

Máquinas de Diversão

Máquinas de Diversão - Registo, Licença de Exploração, Transferência

Documentos necessários:

1 - Máquinas importadas:
- Documento comprovativo da apresentação da declaração de rendimentos do requerente, respeitante ao ano anterior, ou de que não está sujeito ao cumprimento desta obrigação, em conformidade com o CIRPS ou com o CIRPC, conforme o caso;
- Documento comprovativo de que o adquirente é sujeito passivo de IVA;
- No caso de importação de países exteriores à União Europeia, cópia autenticada dos documentos que fazem parte integrante do despacho de importação, contendo dados identificativos da máquina que se pretende registar, com identificação das referências relativas ao mesmo despacho e BRI respetivo;
- Documento emitido pela Inspeção-Geral de Jogos comprovativo de que o jogo que a máquina possa desenvolver está abrangido pela presente subsecção.

2 - Máquinas produzidas ou montadas no país:
- Documento comprovativo da apresentação da declaração de rendimentos do requerente, respeitante ao ano anterior, ou de que não está sujeito ao cumprimento desta obrigação, em conformidade com o Código do Imposto de Rendimento sobre Pessoas Singulares ou com o Código do Imposto sobre o rendimento das Pessoas Coletivas, conforme o caso;
- Documento comprovativo de que o adquirente é sujeito passivo de imposto sobre o valor acrescentado;
- No caso de importação de países exteriores à União Europeia, cópia autenticada dos documentos que fazem parte integrante do despacho de importação, contendo dados identificativos da máquina que se pretende registar, com identificação das referências relativas ao mesmo despacho e BRI respetivo;
- Fatura ou documento equivalente que contenha os elementos identificativos da máquina, nomeadamente número de fábrica, modelo e fabricante.

Outros documentos:
A - Transferência de propriedade
- Titulo de registo;
- Documento de venda ou cedência com a assinatura do transmitente reconhecida pelos meios consentidos pela lei.
B - Licença de exploração
- Titulo de registo da máquina, que será devolvido;
- Documento comprovativo do pagamento do imposto sobre o rendimento respeitante ao ano anterior;
- Documento comprovativo dos encargos devidos a instituições de segurança social,
- Licença de recinto.
C - Mudança do local de exploração:
- Titulo de registo da máquina, que será devolvido;
- Documento comprovativo do pagamento do imposto sobre o rendimento respeitante ao ano anterior;
- Documento comprovativo dos encargos devidos a instituições de segurança social;
- Alvará de licença de utilização do estabelecimento.
Taxas devidas:

INFORMAÇÃO PRÉVIA

1. MODELO 8 - Informação Prévia

2. Documentos a juntar ao Requerimento MODELO 8 - Edificação

3. Documentos a juntar ao Requerimento MODELO 8 - Operações de Loteamento

LICENCIAMENTO

1. MODELO 5 - Licenciamento

2. Documentos a juntar ao Requerimento MODELO 5 - Licenciamento de Obras de Edificação

PROJETOS DE ESPECIALIDADE

1. MODELO 7 - Apresentação dos Projetos de Especialidade

COMUNICAÇÃO PRÉVIA

1. MODELO 6 - Comunicação Prévia

2. Documentos a juntar ao Requerimento MODELO 6 - Obras de Edificação

3. Documentos a juntar ao Requerimento MODELO 6 - Obras de Urbanização

4. Documentos a juntar ao Requerimento MODELO 6 - Operações de Loteamento

JUNÇÃO DE DOCUMENTOS A PROCESSOS

1. MODELO 1 - Junção de Elementos

EMISSÃO DE ALVARÁ

1. MODELO 21 - Emissão de Alvará

2. Documentos a juntar ao Requerimento MODELO 21 - Emissão de Alvará

PARTICIPAÇÃO DE INÍCIO DE OBRAS

1. MODELO 3 - Participação de Início de Obra

ALINHAMENTOS, NIVELAMENTOS E ÁREA DE IMPLANTAÇÃO

1. MODELO 16 - Confirmação de alinhamentos, nivelamentos e área de implantação

DANIFICAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS E RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO

1. MODELO 2 - Danificação de Infraestruturas e Resíduos de Construção e Demolição

TOPONÍMIA E NUMERAÇÃO DE POLÍCIA

1. Pedido de número de polícia

PRORROGAÇÃO DO PRAZO

1. MODELO 4 - Prorrogação do Prazo

AUTORIZAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DE EDIFÍCIOS

1. MODELO 9 - Autorização para a Utilização de Edifícios

2. Documentos a juntar ao Requerimento MODELO 9

CONSTRUÇÕES ANTERIORES A 7 DE AGOSTO DE 1951

1. MODELO 15 - Certidão de Construções Anteriores a 7 de Agosto de 1951

ANEXAÇÃO DE ARTIGOS RÚSTICOS / URBANOS

1. MODELO 13 - Anexação de Artigos Rústicos / Urbanos