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Atualizado em 03 outubro 2024

2021

Sérgio Miguel Santos Pereira de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Constância, torna público Torna público, para efeitos do disposto na alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual redação, que sob proposta da Câmara Municipal, aprovada por maioria na sua reunião ordinária de 25 de março de 2021, a Assembleia Municipal de Constância, na sua sessão ordinária realizada no dia 30 de abril de 2021, apreciou e aprovou por maioria, com 11 votos a favor e 4 abstenções, a proposta da 1.ª Alteração da 1.ª Revisão ao Plano Diretor Municipal (PDM) de Constância, conforme os n. os 1 e 2 do artigo 119.º, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 90.º do RJIGT.

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