Reabilitaçao Urbana de Constância

Área de Reabilitação Urbana (ARU)

ARU Logo

A reabilitação e regeneração urbanas apresentam-se atualmente como elementos chave da competitividade dos núcleos urbanos num ambiente de concorrência global.

A constituição de uma zona delimitada como Área de Reabilitação Urbana (ARU) corresponde a uma necessidade de identificação do núcleo histórico que faz parte integrante da memória da Vila de Constância. Importa reabilitar, conservar e valorizar. É necessário desenvolver uma operação concertada na renovação dos edifícios, que garantam a valorização territorial e o uso sustentável da intervenção humana. É necessário renovar, em termos populacionais, o núcleo histórico que se encontra envelhecido e com sinais de abandono e despovoamento. É necessário requalificar os equipamentos já existentes e reforçar a oferta cultural.

Pretende-se revitalizar esta área, intervindo na melhoria da qualidade do ambiente urbano e das condições socioecónomicas, atuando de forma integrada atendendo aos recursos existentes e potenciais, públicos e privados, apelando à população e às entidades que os representam para colaborarem neste processo.

Com a delimitação desta ARU, pretende-se potencializar a intervenção dos privados, através da criação de estímulos à reabilitação urbana por parte destes proprietários, enquadrados numa estratégia integrada de reabilitação urbana, articulada com um programa de investimentos públicos.

Em termos físicos, a filosofia de intervenção é recuperar o património que se encontre num estado de conservação mais deficitário, viabilizando deste modo a sua preservação e reutilização, promovendo o respeito pela linguagem formal e pelos materiais tradicionais e sempre que possível, a eliminação ou integração dos elementos dissonantes existentes.

A necessidade de investimento na reabilitação urbana do núcleo histórico de Constância traduz-se num processo fundamental para o desenvolvimento urbano integrado do aglomerado e para o pleno aproveitamento das suas potencialidades turísticas, garantido a conservação dos valores patrimoniais e da sua identidade cultural e, simultaneamente, procurando inverter a espiral de degradação do edificado e a desertificação económica e social que teima em verificar-se no nosso centro histórico.

A Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara Municipal de Constância aprovou a delimitação da ARU do Centro Histórico de Constância, que corresponde à zona que é abrangida pelo PPSV do Núcleo Histórico de Constância, ratificado pela Portaria n.º 673/94, publicada a 20 de Julho de 1994.

Deliberação da Câmara Municipal

Deliberação da Assembleia Municipal

Aviso n.º 8534/2015 – Aprovação da delimitação da ARU do Centro Histórico de Constância

ARU de Constância

Plano de Pormenor, Salvaguarda e Valorização do Núcleo Histórico (PPSV) de Constância

ARU mapa 

 

Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU)

Aviso n.º 3004/2018 - Abertura do período de discussão pública

A Câmara Municipal de Constância deliberou no passado dia 1 de fevereiro de 2018 proceder à abertura do período de Discussão Pública do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Centro Histórico de Constância, com a duração de 20 dias úteis, contados a partir do 5º dia útil, após a publicação do respetivo Aviso no Diário da República. A proposta estabelece uma visão, estratégia e projetos estruturantes para a ARU de Constância, identificando ainda possíveis fontes de financiamento e benefícios fiscais resultantes da aprovação da sua delimitação.

No caso do PERU de Constância, considerando a natureza e âmbito do quadro de ações/projetos previstos, ficou definido que o tipo de Operação de Reabilitação Urbana (ORU) a implementar para o território do centro histórico de Constância é do tipo Sistemática tendo presente, nomeadamente, a abrangência e diversidade das intervenções previstas ao nível de infraestruturas e espaços verdes urbanos, que se encontram associadas ao programa de investimento público que abrange 25 ações/projetos especificamente ligados à reabilitação/regeneração do edificado e do espaço público urbano, e que totalizam um investimento total de cerca de 3,3 milhões de euros. Do ponto de vista temporal esta ORU será operacionalizada num período total de 10 anos, a contar da data da referida aprovação.

Aceda à ligação da imagem seguinte e através da Plataforma Colaborativa, poderá participar ativamente apresentando reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos sobre o PERU. Poderá também utilizar o "Formulário de Participação" que disponibilizamos no final desta página para o efeito.

Banner PERU Plat Colab

O período de discussão pública do PERU da ARU de Constância decorre de 12 de março a 9 de abril. Os interessados em consultar o documento em formato papel podem fazê-lo no Edifício dos Paços do Concelho, sito na Estrada Nacional 3, n.º 13, de segunda a sexta-feira no horário das 10:00h às 12:00h e das 14:00h às 15:30h.

Após a conclusão do período da discussão pública, será efetuada uma análise das reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos registados, sendo elaborado o relatório de ponderação, que irá conter a justificação técnica para a aceitação ou recusa das reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos apresentados e que poderão ser inseridos no PERU antes da sua publicação.

Programa Estratégico de Reabilitação Urbana

Formulário de Participação

Informação Adicional

Se quiser saber mais sobre esta temática pode consultar:

Portal da Habitação – Reabilitação Urbana

Portal da Habitação – Benefícios Fiscais de Incentivo à Reabilitação Urbana

Portal Centro 2020 – Financiamentos

Programa “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível”

ReabilitarParaArrendar

AGENDA

NOTÍCIAS

facebook2twitter orange peqicon instagram-01 - Cópiarss orange - Cópiarss orange - Cópia

Esta página requer cookies para o seu bom funcionamento. Para mais informações consulte a politica de cookies. Politica de cookies .

Aceitar utilização de cookies
Politica de cookies