Resíduos Urbanos - Higiene e Limpeza Urbana
Higiene e Limpeza Urbana
A limpeza do espaço público compreende um conjunto de ações que visam a remoção de sujidade e resíduos das vias e de outros espaços públicos, nomeadamente: limpeza de passeios, arruamentos, pracetas, logradouros e outros espaços públicos.
A limpeza pública efetuada pelos serviços municipais e prestadores de serviços compreende as seguintes ações:
• Limpeza (Varredura Manual e Mecânica) das Ruas, Recolha e Manutenção de Papeleiras;
• Limpeza das Sarjetas e Sumidouros;
• Limpeza de Terrenos e Ribeiras (limpeza de todas as ribeiras e linhas de água, dentro do perímetro urbano do concelho, de forma a garantir o normal escoamento das águas da chuva, evitando-se deste modo inundações de áreas urbanas);
• Lavagem de Contentores de Lixo e Ecopontos (serviço assegurado pela empresa de recolha de RSU e de Indiferenciados);
• Desinfestações.
Em todos os espaços públicos do concelho de Constância não é permitido (entre outros):
• Lançar para o chão resíduos sólidos, nomeadamente papéis, latas, vidros, restos de alimentos, pontas de cigarros e outros resíduos que provoquem a sujidade das ruas;
• Alimentar animais na via pública;
• Passear animais em zonas ajardinadas e espaços públicos de lazer;
• Vazar águas provenientes de lavagens para a via pública;
• Fazer uso indevido das papeleiras, afixando-lhes propaganda, danificando-as ou colocando nas mesmas resíduos inadequados, nomeadamente sacos do lixo que devam ser recolhidos pelos veículos normais de recolha.
"Punível com coima"
O controlo das pragas urbanas tem como finalidade a proteção da saúde e do bem-estar das populações e do património.
O serviço é assegurado por uma empresa licenciada para o efeito que, de acordo com uma calendarização pré-definida, efetua campanhas de desbaratização, desratização, e de combate a outras pragas, em espaços públicos do concelho e nas escolas oficiais.
Peça a nossa colaboração quando:
• Suspeitar da existência de pragas urbanas (ratos, baratas) em espaços públicos;
• Verificar a deposição incorreta de resíduos nos espaços públicos.
Recolha de Resíduos Indiferenciados
A recolha indiferenciada, tal como o nome indica, resulta da recolha indiferenciada dos resíduos produzidos.
No Município de Constância existem duas entidades gestoras no sector do Resíduos Sólidos Urbanos (RSU's). A Câmara Municipal, entidade gestora em baixa é responsável pela recolha e transporte dos RSU's indiferenciados, serviço adjudicado à empresa SUMA. A entidade gestora em alta, a empresa RESITEJO - Associação de Gestão e Tratamento dos Lixos do Médio Tejo, é responsável pelo tratamento e destino final dos resíduos recolhidos.
Para a deposição dos resíduos sólidos urbanos indiferenciados, os munícipes têm à disposição contentores destinados para o efeito. Têm ainda, papeleiras destinadas à deposição de resíduos sólidos produzidos na via pública.
• Depositar sempre o lixo dentro do contentor e em sacos plásticos devidamente fechados;
• Deixar o contentor sempre fechado;
• Não colocar publicidade no contentor;
• Não danificar o contentor;
• Não deslocar o contentor do local estabelecido.
• Materiais recicláveis (embalagens de plástico, metal, vidro, papel e cartão, exceto quando contaminadas);
• Pneus e sucatas;
• Colchões e mobiliários;
• Eletrodomésticos;
• Ramos de árvores e arbustos e restos de relva.
Recolha Seletiva
Entende-se por recolha seletiva a recolha de todos os materiais reutilizáveis e recicláveis, sendo os mais comuns: o papel, o vidro, o metal e o plástico. Para depositar estes resíduos existem os ecopontos.
Responsabilidade pela gestão dos resíduos recicláveis
O Município integra um sistema intermunicipal, RESITEJO, que é responsável pela recolha seletiva, triagem, valorização e eliminação dos resíduos. Na RESITEJO, os resíduos são devidamente separados e acondicionados em fardos para posterior valorização. Os fardos são então encaminhados para as empresas de reciclagem, espalhadas no país, de acordo com o tipo de material a reciclar.
O município de Constância dispõe de diferentes sistemas de recolha seletiva para os materiais recicláveis:
• Recolha por Ecopontos (vidrão + embalão + papelão);
• Recolha por Pilhões;
• Recolha seletiva porta a porta (destinada ao comércio e indústria);
• Recolha de Óleos Alimentar Usado.
Recolha de Outros Resíduos
Monstros
Os monstros são resíduos domésticos de grandes dimensões (mobílias velhas, colchões, eletrodomésticos, etc). Dado o seu volume, forma e dimensões, não podem ser recolhidos pelos meios normais.
A Câmara Municipal de Constância recolhe gratuitamente os "monstros", bastando para isso que entre em contacto pelo telefone 249 730 050 e agende a recolha.
Após a solicitação da recolha, os objetos devem ser colocados no local e dia indicados pela CMC.
Não abandone os monos na via pública ou em qualquer outro espaço público.
Resíduos de Construção e Demolição (RCD'S)
Os Resíduos de Construção e Demolição são resíduos provenientes de atividades de construção, reconstrução, ampliação, alteração, conservação e demolição e da derrocada de edificações.
Se tratar-se de obras que careçam de licença ou comunicação prévia:
A gestão dos entulhos das obras é da inteira responsabilidade do empreiteiro que as executa. O empreiteiro não poderá enterrar os entulhos, abandoná-los em terrenos, ou colocá-los junto ou dentro de contentores de resíduos urbanos.
Estes resíduos devem ser devidamente separados em obra e encaminhados para reciclagem através de operador autorizado ou reutilizados na atividade da construção.
Deverão contactar empresas especializadas para a recolha destes resíduos, cuja lista se encontra em http://sirapa.apambiente.pt/silogr.htm
Se tratar-se de pequenas obras particulares:
No caso dos resíduos provenientes de obras particulares, e que sejam isentas de licença e de comunicação prévia, a sua gestão caberá à Câmara Municipal. Basta dirigir-se à Divisão de Serviços Urbanos e Ambiente e solicitar o respetivo serviço.
A entrega efetua-se em hora e data a acordar entre a Câmara Municipal e o munícipe, e os RCD deverão ser entregues por este no estaleiro municipal. Para este serviço é cobrado o preço estabelecido na Tabela de Tarifas e Preços do Município de Constância.
Resíduos Verdes
Entende-se por resíduos sólidos verdes urbanos os provenientes da limpeza e manutenção dos jardins ou hortas das habitações ou outros espaços de uso privado, nomeadamente aparas, troncos, ramos, relva e ervas.
A Câmara Municipal de Constância recolhe gratuitamente os resíduos verdes urbanos, bastando para isso que entre em contacto pelo telefone 249 730 050 e agende a recolha.
Este serviço é gratuito e não se aplica a agentes de comércio ou indústria (empresas de jardinagem), os resíduos verdes não devem conter outro tipo de resíduos.
Os troncos e ramos, depois de devidamente cortados em pequenos fragmentos e atados. Os restos de relva devem ser previamente ensacados.
Óleos Lubrificantes Usados
Entende-se por "óleos lubrificantes usados" quaisquer lubrificantes, minerais ou sintéticos, que se tenham tornado impróprios para o uso a que estavam inicialmente destinados, tais como os óleos lubrificantes usados dos motores de combustão, dos sistemas de transmissão, de turbinas, de sistemas hidráulicos, de transmissão de calor, de transformadores, entre outros.
No âmbito do desenvolvimento sustentável do município, foi adotada uma nova medida visando a recolha de óleo lubrificante usado, em parceria com a Sogilub.
Os produtores particulares de óleos usados podem entregar os seus óleos lubrificantes usados no Ponto de Receção do Concelho de Constância, no Estaleiro Municipal em Vale de Mestre Estrada do Depósito nº. 5, 2250-382 Santa Margarida da Coutada de segunda a sexta-feira das 8h30 às 12h00 e das 13h00 às 16h30.
Esta entrega não tem qualquer custo para o utilizador.
Aconselhamos:
• A leitura de "Boas práticas no manuseamento de óleos usados?"
http://www.sogilub.pt/documentos/folheto_ecolub.pdf
• Consultar qual o Ponto de Receção mais próximo para entrega do seu óleo lubrificante usado.
http://www.sogilub.pt/pontosderecepcao#!/catid=1
Roupas
A Câmara Municipal de Constância estabeleceu uma parceria com a ULTRIPLO, no sentido de promover a recolha de roupa/sapatos usados, através da colocação de alguns contentores para recolha deste tipo de produtos.
Acessibilidade
