Contratação Pública
O Portal BASE
O Código dos Contratos Públicos (CCP) regula os procedimentos obrigatórios para a formação de contratos públicos (parte II do CCP) e estabelece ainda um regime aplicável à execução dos mesmos (parte III).
O código prevê a criação de um portal na internet dedicado aos contratos públicos, que agregue informação sobre contratação pública.
Para dar cumprimento a esta obrigação foi criado o BASE, cuja gestão é assegurada pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI).
Para consultar o detalhe da entidade Município de Constância com o NIF 506826546 clique aqui
Documentos em Consulta Pública
A Decorrer
Projeto de Regulamento do Comércio a Retalho não Sedentário do Município de Constância
Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Constância
Projeto de Regulamento - Exercício de Atividade de Autocaravanismo
Projeto de Regulamento de taxas e outras receitas, licenças e posturas municipais
Projeto de Regulamento de preços e tarifas do Município de Constância
Projeto de Regulamento Municipal de Venda de Terrenos Municipais Destinados a Construções Urbanas
Concluídos
Projeto de Alteração do Sentido de Circulação de Trânsito em alguns arruamentos em Montalvo
Projeto de Regulamento Municipal URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO DO CONCELHO DE CONSTÂNCIA
Projeto de Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água
Projeto de Regulamento de Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas
Plano de Ação e estratégias de redução de ruído na A23
Formulários e Requerimentos
Água, Saneamento e Resíduos Sólidos
Água
1 - Abastecimento de Água - Aferição do Contador
2 - Abastecimento de Água - Desistência do Consumo
3 - Abastecimento de Água - Mudança de Contador
Documentos necessários :
- Fotocópia do Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão do requerente, com exibição do original;
- Fotocópia do Cartão de Contribuinte / Pessoa Coletiva do requerente, com exibição do original;
- Fotocópia da Caderneta Predial do Imóvel / Certidão da Conservatória do Registo Predial;
- Fotocópia do Contrato de Compra e Venda (se for caso disso);
- Fotocópia do Contrato de Arrendamento / Comodato / Licença de Utilização, com apresentação do original (se for caso disso);
- Fotocópia da Licença de Obras (caso se trate de consumo referente a obras).
Taxas devidas
Capítulo XIV, 2, al. a) - Ligação do ramal € 4,50; al. f) - Colocação de contador € 7,75;
Regulamento de Abastecimento de Água - Artigo 54º. - acréscimo de 10% para encargos administrativos;
IVA à taxa legal em vigor;
Classificação económica (Ligação do ramal/Colocação do contador - 07020904), (Encargos administrativos - 0401239999).
5 - Abastecimento de Água e Saneamento - Pedido de Averbamento
6 - Abastecimento de Água e Saneamento - Ramal de Água e Esgoto
Água, saneamento e resíduos sólidos
Tarifário de fornecimento de água, saneamento e resíduos urbanos 2022
Prestação de Serviços
Requerimentos, Petições e Reclamações
Taxas e Licenças
Espetáculos e Divertimentos Públicos
Licença de utilização e/ou de funcionamento de recinto
Licenciamentos Diversos
Pedido Ocupação da Via Pública
Vendedor Ambulante de Lotarias
Máquinas de Diversão
Máquinas de Diversão - Registo, Licença de Exploração, Transferência
Documentos necessários:
1 - Máquinas importadas:
- Documento comprovativo da apresentação da declaração de rendimentos do requerente, respeitante ao ano anterior, ou de que não está sujeito ao cumprimento desta obrigação, em conformidade com o CIRPS ou com o CIRPC, conforme o caso;
- Documento comprovativo de que o adquirente é sujeito passivo de IVA;
- No caso de importação de países exteriores à União Europeia, cópia autenticada dos documentos que fazem parte integrante do despacho de importação, contendo dados identificativos da máquina que se pretende registar, com identificação das referências relativas ao mesmo despacho e BRI respetivo;
- Documento emitido pela Inspeção-Geral de Jogos comprovativo de que o jogo que a máquina possa desenvolver está abrangido pela presente subsecção.
2 - Máquinas produzidas ou montadas no país:
- Documento comprovativo da apresentação da declaração de rendimentos do requerente, respeitante ao ano anterior, ou de que não está sujeito ao cumprimento desta obrigação, em conformidade com o Código do Imposto de Rendimento sobre Pessoas Singulares ou com o Código do Imposto sobre o rendimento das Pessoas Coletivas, conforme o caso;
- Documento comprovativo de que o adquirente é sujeito passivo de imposto sobre o valor acrescentado;
- No caso de importação de países exteriores à União Europeia, cópia autenticada dos documentos que fazem parte integrante do despacho de importação, contendo dados identificativos da máquina que se pretende registar, com identificação das referências relativas ao mesmo despacho e BRI respetivo;
- Fatura ou documento equivalente que contenha os elementos identificativos da máquina, nomeadamente número de fábrica, modelo e fabricante.
Outros documentos:
A - Transferência de propriedade
- Titulo de registo;
- Documento de venda ou cedência com a assinatura do transmitente reconhecida pelos meios consentidos pela lei.
B - Licença de exploração
- Titulo de registo da máquina, que será devolvido;
- Documento comprovativo do pagamento do imposto sobre o rendimento respeitante ao ano anterior;
- Documento comprovativo dos encargos devidos a instituições de segurança social,
- Licença de recinto.
C - Mudança do local de exploração:
- Titulo de registo da máquina, que será devolvido;
- Documento comprovativo do pagamento do imposto sobre o rendimento respeitante ao ano anterior;
- Documento comprovativo dos encargos devidos a instituições de segurança social;
- Alvará de licença de utilização do estabelecimento.
Taxas devidas:
Pedidos de Informação
Entrada de Processos / Documentação
LICENCIAMENTO
2. Documentos a juntar ao Requerimento MODELO 5 - Licenciamento de Obras de Edificação
PROJETOS DE ESPECIALIDADE
1. MODELO 7 - Apresentação dos Projetos de Especialidade
COMUNICAÇÃO PRÉVIA
1. MODELO 6 - Comunicação Prévia
2. Documentos a juntar ao Requerimento MODELO 6 - Obras de Edificação
3. Documentos a juntar ao Requerimento MODELO 6 - Obras de Urbanização
4. Documentos a juntar ao Requerimento MODELO 6 - Operações de Loteamento
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS A PROCESSOS
Emissão de Alvará
EMISSÃO DE ALVARÁ
1. MODELO 21 - Emissão de Alvará
2. Documentos a juntar ao Requerimento MODELO 21 - Emissão de Alvará
PARTICIPAÇÃO DE INÍCIO DE OBRAS
1. MODELO 3 - Participação de Início de Obra
ALINHAMENTOS, NIVELAMENTOS E ÁREA DE IMPLANTAÇÃO
1. MODELO 16 - Confirmação de alinhamentos, nivelamentos e área de implantação
DANIFICAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS E RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO
1. MODELO 2 - Danificação de Infraestruturas e Resíduos de Construção e Demolição
TOPONÍMIA E NUMERAÇÃO DE POLÍCIA
Prorrogação do prazo
PRORROGAÇÃO DO PRAZO
Emissão de Autorização de Utilização
AUTORIZAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DE EDIFÍCIOS
Emissão de Certidões
CONSTRUÇÕES ANTERIORES A 7 DE AGOSTO DE 1951
1. MODELO 15 - Certidão de Construções Anteriores a 7 de Agosto de 1951
ANEXAÇÃO DE ARTIGOS RÚSTICOS / URBANOS
Normas, Posturas e Regulamentos
Águas e Saneamento
Área Administrativa
Regulamento do Espaço Internet em Constância
Regulamento do Cemitério Municipal de Constância
Regulamento de Taxas e Outras Receitas, Licenças e Posturas Municipais
Regulamento de Preços e Tarifas do Município de Constância
Tabela de Preços e Tarifas do Município de Constância
Normas de Utilização do Sistema de Informação do Município de Constância
Área Financeira
Atividades Económicas e Transportes
Regulamento de Concessão de Incentivos ao Investimento no Concelho de Constância
1 - Ação 2 Investir em Constância (Constância Maior Valor)
Regulamento de Cedência de Viaturas Municipais
Regulamento de Trânsito do Município de Constância
Regulamento Municipal de Ocupação de Espaços Públicos e de Publicidade do Concelho de Constância
Regulamento de Instalação e Funcionamento de Recintos de Espetáculos e Divertimentos Públicos
Regulamento do Exercício de Diversas Atividades Sujeitas a Licenciamento Municipal
Regulamento de Alienação dos Lotes de Terreno das Zonas Industriais de Constância
Cultura, Associativismo, Desporto, Juventude e Turismo
Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Constância
1 - Ação 3.1 Apoio ao Associativismo Cultural e Recreativo (Constância Maior Valor)
2 - Ação 3.2 Banco Local de Voluntariado de Constância (Constância Maior Valor)
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Regulamento do Parque de Campismo Municipal de Constância
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Normas de funcionamento da Atividade Cultural "Domingo de Praça"
Regulamento de Concessão de Pesca na Albufeira de Santa Margarida da Coutada
Normas do Concurso Literário Alexandre O´Neill
Anexo 01 - Minuta de Contrato de Depósito
Órgãos Autárquicos
Proteção Civil e Florestas
Regulamentos com eficácia interna
Urbanismo e Edificação
Património
CEDÊNCIA DE BENS IMÓVEIS (EM REGIME DE COMODATO)
| N.º Inventário |
Descrição do Bem |
Entidade a que está cedido |
Data do Contrato |
Duração do Contrato |
| 138 | Edifício de rés do chão destinado a escola primária, sito em Pereira, freguesia de Santa Margarida da Coutada, concelho de Constância | Os Quatro Cantos do Cisne – Associação Para o Desenvolvimento Social e Comunitário, NIPC 503330850 | 05/01/2004 | 25 Anos, automaticamente prorrogado por iguais períodos |
| 320 | Centro Ciência Viva de Constância – Prédio composto por edifício de 2 pisos, recepção planetário e parque astronómico e parcela de pinhal e mato. | Associação Centro Ciência Viva de Constância, NIPC 509273378 | 01/06/2011 | 25 Anos, automaticamente prorrogado por iguais períodos |
| 646 | Prédio composto por edifício destinado a instalações de apoio (balneários), Recepção, Laboratório Heliofísica, Plataforma de Telescópios e Auditório | Associação Centro Ciência Viva de Constância, NIPC 509273378 | 01/06/2011 | 25 Anos, automaticamente prorrogado por iguais períodos |
| 75 | Edifício de rés do chão destinado a escola primária, sito em Serafina, Malpique, freguesia de Santa Margarida da Coutada, concelho de Constância | Rancho Folclórico “Os Camponeses” de Malpique, NIPC 501724575 | 15/09/2011 | 1 Ano, automaticamente prorrogado por igual período |
| 308 | Edifício de rés-do-chão destinado a jardim de infância e logradouro, sito na Rua dos Combatentes, em Malpique, freguesia de Santa Margarida da Coutada, concelho de Constância |
Grupo Cultural Emoções de Malpique, NIPC 509046460 |
15/09/2011 | 1 Ano, automaticamente prorrogado por igual período |
| 316 | Edifício de rés do chão destinado a escola primária, sito em Areias – Constância Sul, freguesia e concelho de Constância | Agrupamento de Escuteiros 707 / CNE, NIPC 500972052 | 03/10/2011 | 1 Ano, automaticamente prorrogado por igual período |
| 306 | Edifício de rés do chão destinado a jardim de infância, sito em Aldeia, freguesia de Santa Margarida da Coutada, concelho de Constância | Junta de Freguesia de Santa Margarida da Coutada, NIPC 501272526 | 21/12/2011 | 1 Ano, automaticamente prorrogado por igual período |
| 690 | Duas salas (n.º 7 e 8) do edifício sito na Rua Luís de Camões, n.º 9, em Constância (antigo edifício dos Paços do Concelho), freguesia e concelho de Constância | 01/10/2014 | 5 Anos, automaticamente prorrogado por iguais períodos | |
| 691 |
Quintal do prédio inscrito na matriz sob o artigo 503, descrito na Conservatória do Registo Predial de Constância sob o número 524 da freguesia e concelho de Constância, correspondente ao “Jardim Horto de Camões” |
Associação Casa Memória de Camões em Constância |
30/01/2018 |
15 Anos, automaticamente prorrogado por períodos de 1 ano |
| --- |
Sala Polivalente do edifício do Cineteatro Municipal, sito na Estrada Nacional3, em Constância, freguesia e concelho de Constância |
Associação Popular e Social de Constância (Universidade Sénior) |
23/02/2018 |
10 Anos, automaticamente prorrogado por períodos de 1 ano |
| 310 |
Edifício de rés do chão destinado e 1.º andar destinado a escola primária, sito na Rua dos Fundadores da Sociedade Recreativa Portelense, em Portela, freguesia de Santa Margarida da Coutada, concelho de Constância |
Os Quatro Cantos do Cisne – Associação para o Desenvolvimento Social e Comunitário |
05/04/2018 |
25 Anos, automaticamente prorrogado por 22 períodos de 5 anos |
| 22 |
Edifício de rés do chão destinado a jardim-de-infância, sito em Portela, freguesia de Santa Margarida da Coutada, concelho de Constância |
Os Quatro Cantos do Cisne – Associação para o Desenvolvimento Social e Comunitário |
05/04/2018 |
25 Anos, automaticamente prorrogado por 22 períodos de 5 anos |
| 351 |
Espaço com a área de 23,00 m2, destinado a arrecadação, no piso superior do edifício do Pavilhão Desportivo Municipal, sito na Rua do Moinho de Vento, S/N,em Constância, freguesia e concelho de Constância |
Clube Estrela Verde |
30/05/2018 |
5 Anos, automaticamente prorrogado por períodos de 1 anos |
| 690 |
Sala N.º 1 do Piso -1 do edifício sito na Rua Luís de Camões, n.º 9, em Constância (antigo edifício dos Paços do Concelho), inscrito na matriz sob o artigo 1502, descrito na Conservatória do Registo Predial de Constância sob o número |
Núcleo da Liga dos Combatentes de Santa Margarida |
23/10/2018 |
10 Anos, automaticamente prorrogado por períodos de 1 anos |
| 465 |
Terreno rústico composto de cultura arvense, com a área de 112,00 m2, inscrito na matriz cadastral rústica sob o artigo 102 secção 2, descrito na Conservatória do Registo Predial de Constância sob o número 2143, da freguesia de Santa Margarida da Coutada, concelho de Constância. |
Freguesia de Santa Margarida da Coutada |
07/11/2018 |
10 Anos, automaticamente prorrogado por períodos de 1 anos |
MAPA DE CEDÊNCIA DE BENS IMÓVEIS (EM REGIME DE COMODATO)
314_Contrato Comodato_Junta Freguesia Montalvo
302_Comodato Associacao Filarmonica Montalvense (Escola Julio Feijao)
312_Contrato Comodato_Circuito Amplo (Associação Caçadores)
138_Contrato Comodato_QCC (Escola Pereira)
320 e 646_Contrato Comodato_CCV Constância (Centro Ciência Viva)
75_Contrato Comodato_Os Camponeses (Escola Malpique)
308_Contrato Comodato -Grupo Emoções Malpique (JI Malpique)
316_Contrato Comodato_Escuteiros 707-CNE (Escola primária Const. Sul)
306_Contrato Comodato_JFSM (JI Aldeia)
690_Contrato Comodato_CICO (Sala 7 e 8 edifício Rua LC)
691_Contrato Comodato_Associação Casa M Camões (Jardim Horto e outros)
Contrato Comodatro_Ass. Popular Social Constância (Sala Polivalente Cineteatro)
310 e 22_Contrato Comodato_QCC (Escola e JI Portela) - "Resolução do contrato"
351_Contrato Comodato_Clube Estrela Verde
690_Contrato Comodato_Liga Combatentes Sta Margarida
CONCURSOS PÚBLICOS
2025
| Aviso de Procedimento Concursal | Documentos Anexos |
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“Hasta Pública para atribuição de 2 (dois) espaços destinados à comercialização de gelados artesanais, tipo sorvete, bolas de Berlim e bolacha americana, no decurso do período de funcionamento da época balnear da Praia Fluvial de Constância para o ano 2025” Entrega de propostas: até às 16h00 do dia 16/06/2025 Ato público de abertura de propostas: 17/06/2025, pelas 14h30m |
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Hasta pública para atribuição do “Espaço Jovem”, no âmbito das Festas do Concelho/2025 |
Edital
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“Hasta pública para alienação de autocarro, marca Volvo, em estado de uso, propriedade do Município de Constância.”
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“Hasta pública para atribuição de Espaços destinados à comercialização de produtos alimentares, bebidas, carrossel infantil e exploração do “Espaço Jovem” - Festa de Nossa Senhora da Boa Viagem/Festas do Concelho/2025
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Edital |
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“Hasta pública para alienação de autocarro, marca Volvo, em estado de uso, propriedade do Município de Constância.”:
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2024
| Aviso de Procedimento Concursal | Documentos Anexos |
| Hasta pública para adjudicação do arrendamento do rés do chão do prédio urbano, sito na Rua Outeiro de Valverde, N.º 2, em Portela, freguesia de Santa Margarida da Coutada, concelho de Constância, integrante do património privado do Município de Constância, destinado a serviços. | Edital n.º 18172/2024 de 10/09/2024 - revoga o Edital n.º 3846 de 22/02/2024 |
| Hasta pública para venda de lotes de terreno destinados a construção urbana (habitação), sitos em Malpique e Montalvo, Freguesia de Santa Margarida da Coutada e Montalvo, respetivamente, concelho de Constância. | Edital n.º 18168/2024 de 10/09/2024 - Revoga o Edital n.º 19372 de 25/10/2019 |
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Hasta Pública para atribuição de 2 (dois) espaços destinados à comercialização de gelados artesanais, tipo sorvete, bolas de Berlim e bolacha americana, no decurso do período de funcionamento da época balnear da Praia Fluvial de Constância para o ano 2024 - Concluído
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Hasta pública para venda de material lenhoso (na árvore), mais precisamente um total de 538 sobreiros, sendo 158 sobreiros adultos e 380 sobreiros jovens, da propriedade do Município de Constância, sita em “Quinta do Lombão”, Vale de Mestre, Freguesia de Santa Margarida da Coutada, concelho de Constância” |
Edital n.º 8419/2024 - Revoga o Edital N.º 2447, de 06/02/2024 |
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Hasta pública para adjudicação do arrendamento do rés do chão do prédio urbano, sito na Rua Outeiro de Valverde, N.º 2, em Portela, freguesia de Santa Margarida da Coutada, concelho de Constância, integrante do património privado do Município de Constância, destinado a Serviços. Revogado pelo Edital n.º 18172 de 10/09/2024 |
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Hasta pública para alienação de 7 (sete) terrenos integrantes do património privado do Município de Constância, sendo 5 (cinco) localizados na freguesia de Constância e 2 (dois) na freguesia de Santa Margarida da Coutada, concelho de Constância
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Hasta pública para atribuição de espaços destinados à comercialização de produtos alimentares, bebidas e à instalação de um carrossel infantil, no decurso das Festas do Concelho/Festa de Nossa Senhora da Boa Viagem 2024 (29, 30 e 31 de março e 1 de abril) - Concluído |
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Hasta Pública para venda de madeira (na árvore) num total de 538 sobreiros, em Vale Mestre, Santa Margarida da Coutada |
Edital nº 2447/2024 - Revogado pelo Edital N.º 8419, de 23/04/2024 |
2023
| Aviso de Procedimento Concursal | Documentos Anexos |
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Hasta pública para alienação de pinha de pinheiro manso, na árvore, das propriedades do Município de Constância, sitas nas freguesias de Constância e Montalvo, concelho de Constância - Concluído
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Programa do Concurso e Caderno de Encargos |
| Hasta pública para alienação de azeitona municipal, existente em vários locais do concelho de Constância - Concluído | |
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Hasta pública para venda de material lenhoso (na árvore) mais precisamente um total de 538 sobreiros, sendo 158 sobreiros adultos e 380 sobreiros jovens, da propriedade do município de Constância, sita na "Quinta do Lombão", Vale de Mestre, Freguesia de Santa Margarida da Coutada, concelho de Constância. Revogado pelo Edital n.º 2447 de 06/02/2024 |
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Desafetação do domínio público para o domínio privado municipal de uma parcela de terreno com a área de 2.250,00 m2, sita em “Casal da Igreja”, Aldeia, Freguesia de Santa Margarida da Coutada, Concelho de Constância, destinada a integrar os lotes de terreno número 1 (um) a 6 (seis) do loteamento de iniciativa municipal, com a mesma localização - Concluído |
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“Hasta pública para adjudicação do arrendamento do prédio urbano, sito na Rua Outeiro de Valverde, em Portela, freguesia de Santa Margarida da Coutada, concelho de Constância, integrante do património privado do Município de Constância e destinado a comércio/serviços - Concluído |
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Hasta Pública para atribuição de espaços destinados à comercialização de produtos alimentares, bebidas não alcoólicas e à instalação de um carrossel infantil, no decurso das Festas do Concelho/Festa de Nossa Senhora da Boa Viagem 2023 (7 a 10 de abril) - Concluído |
2022
| Aviso de Procedimento Concursal | Documentos Anexos |
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Hasta Pública para atribuição de espaços destinados à comercialização de produtos alimentares bebidas, no Mercado de Natal de 2022 (17 e 18 de dezembro) - Concluído |
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Sérgio Miguel Santos Pereira de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Constância, TORNA PÚBLICO, que, por despacho da Vice-Presidente da Câmara Municipal de 30 de agosto de 2022, efetuado ao abrigo do disposto na alínea g) do nº1 do artigo 33º da Lei Nº 75/2013, de 12 de setembro, cuja competência lhe foi delegada pelo Órgão Executivo, em reunião de 28 de outubro de 2021, procede à abertura de «Hasta pública para adjudicação do arrendamento da Fração "B" do prédio constituído em regime de propriedade horizontal, sito na Praça Alexandre Herculano, N.º5, em Constância, freguesia e concelho de Constância, integrante do património privado do Município de Constância e destinados a comercio/serviços - Concluído |
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Sérgio Miguel Santos Pereira de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Constância, TORNA PÚBLICO, que por despacho de 15 de junho de 2022, efetuado ao abrigo da alínea g) do nº1 do artigo 33º da Lei Nº75/2013, cuja competência lhe foi delegada pelo Órgão Executivo, em reunião de 28 de outubro de 2021, procede à abertura de «Hasta pública para adjudicação do arrendamento, para fins habitacionais, de três imoveis integrantes do património privado do município de Constância, sitos em Constância, freguesia e concelho de Constância». - Retificação - Concluído Sérgio Miguel Santos Pereira de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Constância, TORNA PÚBLICO, que por despacho de 15 de junho de 2022, efetuado ao abrigo da alínea g) do nº1 do artigo 33º da Lei Nº75/2013, cuja competência lhe foi delegada pelo Órgão Executivo, em reunião de 28 de outubro de 2021, procede à abertura de «Hasta pública para adjudicação do arrendamento, para fins habitacionais, de três imoveis integrantes do património privado do município de Constância, sitos em Constância, freguesia e concelho de Constância» - Concluído |
Edital n.º 12819/2022 - Retificado pelo Edital N.º13060, de 04/07/2022 |
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Sérgio Miguel Santos Pereira de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Constância, TORNA PÚBLICO, que por despacho de 28 de junho de 2022, efetuada ao abrigo da alínea g) do nº1 do artigo 33º da Lei Nº75/2013, cuja competência lhe foi delegada pelo Órgão Executivo, em reunião de 28 de outubro de 2021, procede à abertura de "Hasta pública para adjudicação do arrendamento do prédio sito na Rua dos Combatentes, N.º 21, em Aldeia, freguesia de Santa Margarida da Coutada, concelho de Constância, integrante do património privado do Municipio de Constância» - Concluído |
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Sérgio Miguel Santos Pereira de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Constância, TORNA PÚBLICO, que por despacho de 30 de maio de 2022, efetuado ao abrigo da alínea g) do nº1 do artigo 33º da Lei Nº75/2013, cuja competência lhe foi delegada pelo Órgão Executivo, em reunião de 28 de outubro de 2021, procede à abertura de «Hasta pública para adjudicação do arrendamento do prédio sito na Rua dos Combatentes, nº21, em Aldeia, freguesia de Santa Margarida da Coutada, concelho de Constância, integrante do património privado do Município de Constância». |
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| Sérgio Miguel Santos Pereira de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Constância, TORNA PÚBLICO, que, por despacho de 24 (vinte e quatro) de janeiro de 2022, efetuado ao abrigo do disposto na alínea cc) do nº1 do artigo 33º da Lei Nº 75/2013, de 12 de setembro, cuja competência lhe foi delegada pelo Órgão Executivo, em reunião de 28 de outubro de 2021, procede à abertura de «Hasta pública para alienação de diversos bens móveis e quatro veículos em estado de sucata». |
Edital nº 3827/2022 - ConcluídoListagem de Bens para sucata Programa de Procedimento e Caderno de Encargos
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2021
| Aviso de Procedimento Concursal | Documentos Anexos |
| Sérgio Miguel Santos Pereira de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Constância, TORNA PÚBLICO, que não foi apresentada qualquer proposta no âmbito da hasta pública publicitada pelo Edital com registo n.º 18121, de 28/10/2021, referente à venda de material lenhoso... - Concluído |
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| Hasta Pública para atribuição de espaços destinados à comercialização de produtos alimentares e à instalação de um carrossel infantil, no decurso das Festas do Concelho/Festa de Nossa Senhora da Boa Viagem 2020 - Concluído |
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| Hasta pública para venda de material lenhoso (pinheiros mansos e ciprestes), propriedade do Município de Constância, sito na Zona Industrial de Montalvo, freguesia de Montalvo, concelho de Constância - Concluído |
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| Hasta pública para adjudicação do arrendamento do prédio sito na Rua dos Combatentes, N.º 21, em Aldeia, freguesia de Santa Margarida da Coutada, concelho de Constância, integrante do património privado do Município de Constância - Concluído |
2020
| Aviso de Procedimento Concursal | Documentos Anexos |
| Hasta Pública para celebração de Contrato de Locação de Estabelecimento, que tem por objeto a transferência onerosa do gozo do prédio onde se encontra instalado o Parque de Campismo, em conjunto com a exploração do referido Parque, do Bar Esplanada do Zêzere e do Campo de Ténis, sitos em Constância - Concluído |
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| Hasta pública para adjudicação do arrendamento do rés-do-chão correspondente à fração B do prédio sito na Rua Luis de Camões, N.º 1, em Constância, freguesia e concelho de Constância - Concluído |
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| Hasta pública para alienação de pinha de pinheiro manso, na árvore, das propriedades do Município de Constância - Concluído |
2019
| Aviso de Procedimento Concursal | Documentos Anexos |
| Hasta pública para alienação de diversos bens e três veículos em estado de sucata - Concluído |
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Concurso público para venda de lotes de terreno destinados a construção urbana (habitação), sitos em Malpique e Montalvo, Freguesia de Santa Margarida da Coutada e Montalvo, respetivamente, concelho de Constância. Revogado pelo Edital n.º 18168 de 10/09/2024 |
Regulamento para Venda de Terrenos Municipais Destinados a Construções Urbana Construções Urbanas Planta de localização com os lotes disponíveis para venda - Atualização 21/10/2020 |
| Concurso Público para adjudicação do arrendamento da Fração "A" destinada a comércio/serviços, do prédio sito na Rua Luis de Camões, N.º 38, em Constância, freguesia e concelho de Constância. - Concluído |
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| Concurso público para venda de lotes de terreno destinados à instalação de unidades industriais, sitos na Zona Industrial de Montalvo, Freguesia de Montalvo, Concelho de Constância". - Concluído |
Regulamento de Alienação dos Lotes de Terreno das Zonas Industriais de Constância Regulamento de Concessão de Incentivos ao Investimento no Concelho de Constância |
| Concurso público para venda de madeira (na árvore), das propriedades do Município de Constância - Concluído |
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| Concurso público para venda de madeira (na árvore), das propriedades do Município de Constância - Concluído |
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| Concurso público para venda de madeira (na árvore), das propriedades do Município de Constância - Concluído |
2018
| Aviso de Procedimento Concursal | Documentos Anexos |
| Concurso público para venda dos lotes de terreno número 15 (quinze) e número 17 (dezassete), destinados a construção de garagens, sitos no "Chão da Feira", em Constância, freguesia e concelho de Constância - Concluído |
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Concurso público para venda de lotes de terreno destinados a construção urbana (habitação), sitos em Malpique e Montalvo, Freguesia de Santa Margarida da Coutada e Montalvo, respetivamente, concelho de Constância. Revogado pelo Edital n.º 19372 de 25/10/2019 |
Regulamento para Venda de Terrenos Municipais Destinados a Construções Urbanasa Construções Urbanas |
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Concurso público para venda de lotes de terreno destinados à instalação de unidades industriais, sitos na Zona Industrial de Montalvo, Freguesia de Montalvo, Concelho de Constância. Substituído pelo Edital n.º 8624 de 20/05/2019 |
Regulamento de Alienação dos Lotes de Terreno das Zonas Industriais de Constância Regulamento de Concessão de Incentivos ao Investimento no Concelho de Constância |
| Concurso público para adjudicação do arrendamento do Bar Esplanada do Zêzere e concessão de exploração do Parque de Campismo, sitos em Constância, freguesia e concelho de Constância - Concluído |
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| Concurso público para adjudicação do arrendamento do prédio sito na Rua da Barca, N.º 2, em Constância, freguesia e concelho de Constância - Concluído |
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| Hasta pública para venda de sucata diversa e veículos em fim de vida - Concluído |
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| Concurso público para adjudicação do arrendamento do prédio sito na Rua dos Combatentes, N.º 21, em Aldeia, freguesia de Santa Margarida da Coutada, concelho de Constância - Concluído |
2017
| Aviso de Procedimento Concursal | Documentos Anexos |
| Concurso público para venda dos prédios urbanos expropriados no centro histórico da vila de Constância, freguesia e concelho de Constância, com vista à sua reabilitação - Concluido |
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| Concurso público para adjudicação do arrendamento do Centro Naútico de Constância e espaços envolventes - Concluído |
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| CONCURSO PÚBLICO PARA VENDA DE CORTIÇA DAS PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO DE CONSTÂNCIA, SITAS NAS FREGUESIAS DE SANTA MARGARIDA DA COUTADA E CONSTÂNCIA, CONCELHO DE CONSTÂNCIA - Concluído |
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| CONCURSO PÚBLICO PARA VENDA DA FRAÇÃO 'A', DE TIPOLOGIA T1, DO PRÉDIO SITO NA RUA LUIS DE CAMÕES N.º 1, EM CONSTÂNCIA, FREGUESIA E CONCELHO DE CONSTÂNCIA, DESTINADO A HABITAÇÃO - Concluído | |
| Concurso público para venda de madeira (na árvore), propriedade do Município de Constância - Concluído |
2016
| Aviso de Procedimento Concursal | Documentos Anexos |
| CONCURSO PÚBLICO PARA VENDA DE MÁQUINA PESADA, USADA – RETROESCAVADORA CATERPILLAR, MODELO 428, PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONSTÂNCIA - Concluído | |
| CONCURSO PÚBLICO PARA VENDA DO PRÉDIO SITO NA RUA LUIS DE CAMÕES N.º 22, EM CONSTÂNCIA, FREGUESIA E CONCELHO DE CONSTÂNCIA, DESTINADO A HABITAÇÃO - Caducado | |
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CONCURSO PÚBLICO PARA VENDA DA FRAÇÃO 'A', DE TIPOLOGIA T1, DO PRÉDIO SITO NA RUA LUIS DE CAMÕES N.º 1, EM CONSTÂNCIA, FREGUESIA E CONCELHO DE CONSTÂNCIA, DESTINADO A HABITAÇÃO. Revogado pelo Edital n.º 3351 de 21/02/2017 |
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Concurso público para venda de lotes de terreno, destinados a construção urbana (habitação), sitos em Malpique e Montalvo, freguesia de Santa Margarida da Coutada e Montalvo, respetivamente, concelho de constância. Revogado pelo Edital n.º 21409 de 30/10/2018 |
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| Concurso público para alienação em HASTA PÚBLICA PARA VENDA DA FRAÇÃO "A", CORRESPONDENTE AO RÉS DO CHÃO DO PRÉDIO SITO NA PRAÇA ALEXANDRE HERCULANO, N.º 18, EM CONSTÂNCIA, FREGUESIA E CONCELHO DE CONSTÂNCIA, DESTINADA A COMÉRCIO" - Concluído |
2015
| Aviso de Procedimento Concursal | Documentos Anexos |
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Concurso público para alienação de lotes de terreno destinados à instalação de entidades empresariais, sitos na Zona Industrial de Montalvo, Freguesia de Montalvo, Concelho de Constância. Revogado pelo Edital n.º 16014 de 02/08/2018 |
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CONCURSO PÚBLICO PARA VENDA DA FRAÇÃO 'A', DE TIPOLOGIA T1, DO PRÉDIO SITO NA RUA LUIS DE CAMÕES N.º 1, EM CONSTÂNCIA, FREGUESIA E CONCELHO DE CONSTÂNCIA, DESTINADO A HABITAÇÃO. Revogado pelo Edital n.º 41/2016 de 28/06/2016 |
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CONCURSO PÚBLICO PARA VENDA DO PRÉDIO SITO NA RUA LUIS DE CAMÕES N.º 22, EM CONSTÂNCIA, FREGUESIA E CONCELHO DE CONSTÂNCIA, DESTINADO A HABITAÇÃO - Revogado pelo Edital n.º 42/2016 de 28/06/2016 |
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| CONCURSO PÚBLICO PARA ADJUDICAÇÃO DO ARRENDAMENTO DO PRÉDIO SITO NA RUA DOS COMBATENTES, N.º 21, EM ALDEIA, FREGUESIA DE SANTA MARGARIDA DA COUTADA, CONCELHO DE CONSTÂNCIA, DESTINADO A COMÉRCIO OU SERVIÇOS INDIFERENCIADOS - Concluído | |
| CONCURSO PÚBLICO PARA ADJUDICAÇÃO DO ARRENDAMENTO DA FRAÇÃO "A", CORRESPONDENTE AO RÉS DO CHÃO DO PRÉDIO SITO NA RUA LUÍS DE CAMÕES, N.º 38, EM CONSTÂNCIA, FREGUESIA E CONCELHO DE CONSTÂNCIA, DESTINADO A COMÉRCIO OU SERVIÇOS INDIFERENCIADOS - Concluído | |
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CONCURSO PÚBLICO PARA ALIENAÇÃO DE LOTES DE TERRENO DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE ENTIDADES EMPRESARIAIS, SITOS NA ZONA INDUSTRIAL DE MONTALVO, FREGUESIA DE MONTALVO, CONCELHO DE CONSTÂNCIA. REVOGADO PELO EDITAL N.º 58/2015 de 24/11/2015 |
Regulamento de Alienação dos Lotes de Terreno das Zonas Industriais de Constância |
| CONCURSO PÚBLICO PARA ADJUDICAÇÃO DO ARRENDAMENTO DO RÉS DO CHÃO, CORRESPONDENTE À FRAÇÃO "A" DO PRÉDIO SITO NA PRAÇA ALEXANDRE HERCULANO, N.º 18, EM CONSTÂNCIA, FREGUESIA E CONCELHO DE CONSTÂNCIA, DESTINADO A COMÉRCIO OU SERVIÇOS INDIFERENCIADOS - Concluído | |
| CONCURSO PÚBLICO PARA ALIENAÇÃO DO LOTE DE TERRENO N.º 15, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE GARAGEM, SITO EM PORTELA, FREGUESIA DE SANTA MARGARIDA DA COUTADA, CONCELHO DE CONSTÂNCIA - Concluído |
