Vídeo comemorativo do 11.º aniversário do Arquivo Municipal
A origem do Arquivo confunde-se com a do Município, dado que os acervos custodiados pelo Arquivo Municipal provêm, essencialmente, do armazenamento de documentação produzida pela Câmara Municipal e/ou pela Administração Central respeitante ao concelho.
As referências históricas aos Arquivos da Câmara de Punhete remontam ao período das Invasões Francesas. A Vila de Punhete foi invadida, pela primeira vez, em 1807 pelas tropas de Junot tendo o seu exército devastado grande parte do património público e privado, incluindo os Paços do Concelho e os Arquivos da Câmara, que ficaram profundamente danificados devido aos atos de vandalismo aí praticados. Outro factor que influenciou, ao longo dos anos, a destruição da documentação foram as frequentes cheias nos rios Tejo e Zêzere, que por norma, inundavam o local onde se posicionava a área de arquivo.
Em 1868 o concelho de Constância foi extinto e anexado ao de Abrantes, mas apenas pelo período de alguns dias. O Arquivo do Município chegou a ser levado, por ordem superior para Abrantes, mas regressou pouco tempo depois, em 21 de Janeiro desse mesmo ano.
Em 1895 o concelho de Constância foi, novamente, anexado ao de Abrantes tendo o Arquivo da Câmara transitado para a nova sede de concelho. A 17 de Janeiro de 1898, o concelho foi restaurado e a documentação trazida para Constância, onde se mantém até hoje.
Para aceder aos fundos custodiados pelo Arquivo Municipal, bem como, visualizar os documentos já digitalizados visite o Portal do Arquivo Municipal de Constância.
MISSÃO
O Arquivo Municipal visa criar condições para a salvaguarda do património histórico e documental da área do município, ao qual pertencem os arquivos dos vários organismos e serviços sediados no concelho.
O Arquivo Municipal garante uma maior e melhor preservação do acervo documental, procurando tornar mais acessível o estudo das raízes da identidade constanciense aos alunos, investigadores e cidadãos interessados na história do concelho, de forma a promover e valorizar o seu património histórico e documental.
Incumbe, genericamente, ao Arquivo Municipal:
ATRIBUIÇÕES
O Arquivo Municipal deve implementar um conjunto de operações e procedimentos técnicos que vise a racionalização na criação, organização, utilização, conservação, avaliação, seleção e eliminação de documentos nas fases de arquivo corrente e intermédio e na remessa para o arquivo definitivo.
O Arquivo Municipal contém, sob sua responsabilidade, toda a documentação produzida ou reunida pelos diferentes órgãos e serviços, independentemente do tipo de suporte ou formato, como resultado da atividade municipal e que se conserva para servir de testemunho, prova ou informação, bem como documentação doada e depositada ao longo dos tempos no município de Constância, devido na sua maior parte à extinção dos órgãos produtores.
COMPETÊNCIAS
Ao Arquivo Municipal compete ainda:
O Arquivo Municipal está à disposição dos munícipes e cidadãos, facultando diversas tipologias de serviços. Assim, entre outras valências, é possível conhecer os fundos documentais custodiados, a sua organização e proceder à sua consulta.
Presencialmente o utilizador poderá usufruir de uma sala de leitura e consulta pública com 12 lugares sentados, 3 computadores com ligação à Internet e ainda de uma biblioteca especializada em regime de livre acesso, com cerca de 1000 títulos.
Para conhecer em detalhe os serviços disponíveis, executados de acordo com os requisitos legais, as prioridades e a disponibilidade do Arquivo Municipal, selecione o respetivo serviço:
ACESSO AOS FUNDOS
A consulta da documentação para fins de investigação particular (salvo os casos em que estiver estabelecido ou for aconselhável um período de incomunicabilidade, sem prejuízo do disposto na Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto, diploma que regula o acesso aos documentos administrativos e do Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de janeiro, que estabelece o regime geral dos arquivos e do património arquivístico), é facultada através de consulta presencial (horário) ou mediante consulta remota, através das funcionalidades de pesquisa do Catálogo do Arquivo Municipal.
Em caso de dúvida, não hesite em contactar o Arquivo Municipal. Para tal, poderá fazê-lo, presencialmente ou remotamente, por qualquer meio disponível nos nossos contactos.
AQUISIÇÃO E CUSTÓDIA DE FUNDOS
A identificação, recolha, tratamento, preservação, promoção e comunicação de arquivos e conjuntos documentais pertencentes a outras entidades do concelho de Constância com interesse histórico, patrimonial, arquivístico e/ou informativo é uma vertente inerente ao próprio Arquivo Municipal.
Assim, apela-se a todos quantos detenham arquivos pessoais, de família, ou tenham conhecimento da existência de documentos e/ou apontamentos relevantes para a história e memória coletiva de Constância, independentemente do seu suporte material ou data, que contactem o Arquivo Municipal.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTERNOS
Consultoria e Apoio Técnico
Ao Arquivo Municipal estão atribuídas competências de prestação de consultoria e apoio técnico e arquivístico a entidades externas, em áreas como a criação, a organização, a gestão documental, a preservação e o acesso à informação (transferência de suporte / digitalização).
A realização de projetos interdisciplinares externos surge como fator de dinamização e exteriorização das atividades e competências, mas também como forma de resposta a solicitações concretas de instituições públicas ou privadas do concelho de Constância.
Transferência de Suporte / Digitalização
É facultada a transferência de suporte / digitalização de documentação custodiada ou outra até tamanho DIN A2 (420mm X 594 mm), nos termos das disposições legais e regulamentares, mediante a utilização de tecnologia digital.
Pesquisas Especializadas
O Arquivo Municipal, através dos seus serviços de referência e informação, está vocacionado para prestar apoio e orientação especializada aos utilizadores na definição de estratégias de pesquisa e para responder presencialmente a questões de informação breves, de caráter factual e/ou bibliográfico, ou através de telefone, fax ou correio eletrónico.
De igual modo, o utilizador, no âmbito das suas pesquisas e investigações, poderá solicitar ao Arquivo Municipal a realização de pesquisas especializadas e detalhadas, recorrendo-se para tal a instituições congéneres ou bases de dados externas.
A documentação confiada à guarda do Arquivo Municipal é um bem coletivo. Como tal, o Arquivo Municipal é responsável pela sua conservação, segurança e acesso. Contudo, considera-se que esta responsabilidade incumbe igualmente a todos os utilizadores.
Se por um lado é necessário evitar prescrições arbitrárias ou que dificultem o trabalho dos investigadores e demais utilizadores, facilitando o mais possível o acesso, por outro lado é essencial também garantir a conservação e segurança dos documentos e criar normas equitativas para todos. Estas normas não responsabilizam apenas o Arquivo Municipal, mas também os utilizadores. A sua observância por parte dos leitores constitui um contributo essencial para conseguir, ao mesmo tempo, facilitar o acesso aos documentos e garantir a sua conservação e segurança.
As normas apresentadas destinam-se a orientar os procedimentos habituais. Admite-se, todavia, a possibilidade de considerar alguns casos excecionais de acesso, quando devidamente justificados e autorizados, na medida em que não ponham em risco a segurança e a integridade das espécies documentais.
Condições de acesso
O acesso a qualquer serviço público do Arquivo Municipal é livre para todas as pessoas devidamente identificadas e com mais de 16 anos, nos termos da alínea 2, do artigo 24.º do Regulamento do Arquivo Municipal de Constância (Diário da República, 2.ª Série, n.º 81, de 27 de abril de 2009).
Procedimentos
Os utilizadores deverão proceder de acordo com as seguintes normas:
Para mais informações, por favor, consultar o Regulamento do Arquivo Municipal de Constância.
A Câmara Municipal de Constância, através do Arquivo Municipal de Constância, concebeu e fez aprovar o Regulamento do Programa de Apoio à Recuperação de Arquivos e Documentos de Interesse Municipal (PARADIM) e o respetivo regime de depósito de arquivos e documentos no Arquivo Municipal de Constância.
Este novo instrumento, à disposição de toda a comunidade constanciense, foi concebido e desenvolvido com base no pressuposto de que os Arquivos devem criar as condições essenciais para que os atuais cidadãos possam reconstituir o passado e para que os vindouros disponham de ferramentas que lhes permitam obter uma imagem fiel do presente.
O PARADIM destina-se a identificar, inventariar, organizar, preservar e disponibilizar todo o tipo de documentação com interesse para a história do concelho, física ou digitalmente, que esteja ou não em situação de risco.
De igual modo pretende-se estimular o uso de práticas arquivísticas na organização e manipulação de arquivos correntes, de modo a garantir a sua correta gestão, evitando perdas de documentos importantes e facilitando a sua futura integração no Arquivo Municipal.
Os destinatários deste programa são, pois, todos os detentores, proprietários e/ou produtores de fundos documentais (famílias, pessoas singulares, pessoas coletivas públicas ou privadas) com interesse em delegar na Câmara Municipal de Constância, através do seu Arquivo Municipal, o tratamento e acondicionamento adequado dos seus arquivos e documentos, mediante acordo a estabelecer entre as duas partes.
Juntas de Freguesia, Assembleias de Freguesia, Associações e Coletividades, Empresas ou individualmente cada munícipe passam agora a ser elementos ativos neste desafio que é a proteção, guarda e divulgação de um dos bens mais importantes e valiosos do nosso património cultural local – a nossa memória individual e coletiva enquanto sociedade organizada.
Para mais informações consulte o Regulamento do PARADIM, ou em alternativa entre em contacto com o Arquivo Municipal.
Colabore connosco!
Anexo 01 - Minuta de Contrato de Depósito
Anexo 02 - Auto de Entrega de Arquivios
HORÁRIO
De 2.ª a 6.ª feira das 14h00 às 17h30
CONTACTOS
Arquivo Municipal de Constância
Rua Marquês de Pombal, n.º 10
2250-069 Constância
Telefone: 249 730 284
Fax: 249 739 514
E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Localização