Primeira Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM)

Detalhes

Publicado em 22-07-2014

Discussão pública de 25 de junho a 17 de setembro

Foi no início de 1994 que entrou em vigor o PDM de Constância, o primeiro instrumento de planeamento municipal que, em Constância, estabelecia diretrizes para todo o território concelhio. A seguir ao de Almeirim, foi o segundo PDM a ser ratificado no Distrito de Santarém. Hoje, a sua Proposta de Revisão é a primeira a ser submetida a discussão pública no Médio Tejo.

Passaram 20 anos. Ao longo de todo este tempo, o PDM norteou as grandes obras municipais no Concelho, visando o seu desenvolvimento integrado através da rentabilização dos seus recursos naturais, turísticos, culturais e industriais e regulou a intervenção dos particulares, quer dos promotores das várias operações de loteamento que se foram implantando, expandindo os principais núcleos urbanos de forma ordenada, quer de cada munícipe individualmente, disciplinando a ação de construir no sentido de preservar a harmonia e equilíbrio dos aglomerados e de conservar o seu cunho tradicional e particular.

Este Plano não foi um instrumento estático, sofreu alterações ao longo deste período decorrentes da necessidade de se adaptar às exigências emergentes do decorrer dos anos ou às obrigações legalmente impostas, mas, em jeito de balanço, pode dizer-se que teve um impacto positivo no Concelho, apresentando um grau de execução assinalável, em especial no que respeita às infraestruturas e equipamentos previstos e realizados.

A 21 de junho de 2000 o executivo municipal deliberou proceder à revisão do PDM, tendo em atenção a morosidade associada ao processo de tramitação e a desatualização do Plano já percetível na altura.

Quer pela sua complexidade técnica, quer pelas sucessivas alterações legislativas que forçosamente implicaram reformulações e consequentes atrasos no desenvolvimento do trabalho, a revisão do PDM não foi exequível com a rapidez que seria desejável. No entanto, não estando ainda concluído, o processo atingiu agora a fase final.

A Proposta de Plano encontra-se em discussão pública de 25 de junho a 17 de setembro e pode ser consultado no sítio do Município ou presencialmente no edifício dos Paços do Concelho, de segunda a sexta-feira, no horário das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00.

Após a conclusão do período da discussão pública, será efetuada uma análise das reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos registados, sendo elaborado o Relatório de Ponderação, o qual será submetido à apreciação do executivo municipal. Este relatório irá conter a justificação técnica para a aceitação ou recusa dos contributos apresentados que, em caso positivo, serão inseridos na proposta de Revisão do PDM antes da sua publicação. Aprovado o relatório, a versão final do Plano será remetida à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) para parecer final. A aprovação final da 1.ª Proposta de Revisão do PDM será concretizada pela Assembleia Municipal, mediante proposta a apresentar pela Câmara Municipal.