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Avisos e Comunicados SMPC

Proteção Civil e Segurança

 

2020

 

(DIOPS - Situação Epidemiológica) ALERTA AMARELO desde as 00h01 do dia 16 de Março até às 23h59 do dia 31 de Outubro!

AVISO LARANJA para Precipitação desde as 09h00 até às 12h00 do dia 20 de Outubro!

AVISO VERMELHO para Precipitação desde as 12h00 até às 18h00 do dia 20 de Outubro!

AVISO LARANJA para Vento desde as 12h00 até às 18h00 do dia 20 de Outubro!

AVISO AMARELO para Vento desde as 18h00 até às 21h00 do dia 20 de Outubro!

(DIOPS - Condições Meteorológicas Adversas) ALERTA LARANJA desde as 00h00 do dia 20 de Outubro até às 23h59 do dia 21 de Outubro!

De acordo com a informação disponibilizada pelo IPMA para as próximas 48 horas, prevê-se um agravamento do quadro meteorológico de precipitação e vento, sendo de realçar para o concelho de Constância:

- Céu muito nublado ou encoberto;
- Chuva, por vezes forte e persistente em especial durante a tarde e início da noite;
Vento moderado (20 a 35 km/h) do quadrante sul, temporariamente forte (35 a 50 km/h), com rajadas até 120 km/h, em especial a sul do sistema montanhoso Montejunto-Estrela e durante a tarde, sendo forte (40 a 55 km/h), com rajadas até 130 km/h, nas terras altas, em especial do Centro e Sul;
- Neblina ou nevoeiro em alguns locais;
- Temperatura máxima varia entre 20ºC e 22ºC e a temperatura mínima varia entre 13ºC e 15ªC;
- Humidade relativa está compreendida entre 74 e 100%;
- O Risco de Incêndio previsto para o concelho de Constância será Reduzido.

20OUT2020

Efeitos Expectáveis

Em função das condições meteorológicas presentes e previstas é expectável:

  • - Piso rodoviário escorregadio por eventual acumulação e formação de lençóis de água;
  • - Possibilidade de cheias rápidas em meio urbano, por acumulação de águas pluviais ou insuficiências dos sistemas de drenagem;
  • - Possibilidade de inundação por transbordo de linhas de água nas zonas historicamente mais vulneráveis;
  • - Inundações de estruturas urbanas subterrâneas com deficiências de drenagem;
  • - Dificuldades de drenagem em sistemas urbanos, nomeadamente as verificadas em períodos de preiamar, podendo causar inundações nos locais historicamente mais vulneráveis;
  • - Danos em estruturas montadas ou suspensas;
  • - Possibilidade de queda de ramos ou árvores em virtude de vento forte, bem como de afetação de infraestruturas associadas às redes de comunicações e energia;
  • - Possíveis acidentes na orla costeira;
  • - Fenómenos geomorfológicos causados por instabilização de vertentes associados à saturação dos solos, pela perda da sua consistência.

Medidas de Auto-Proteção

O SMPC recomenda à população a tomada das necessárias medidas de prevenção e autoproteção, nomeadamente:

  • - Adotar uma condução defensiva, reduzindo a velocidade e tendo especial cuidado com a possível formação de lençóis de água nas vias;
  • - Garantir a desobstrução dos sistemas de escoamento das águas pluviais e retirada de inertes e outros objetos que possam ser arrastados ou criem obstáculos ao livre escoamento das águas;
  • - Não atravessar zonas inundadas, de modo a precaver o arrastamento de pessoas ou viaturas para buracos no pavimento ou caixas de esgoto abertas;
  • - Garantir uma adequada fixação de estruturas soltas, nomeadamente, andaimes, placards e outras estruturas suspensas;
  • - Ter especial cuidado na circulação e permanência junto de áreas arborizadas, estando atento para a possibilidade de queda de ramos ou árvores, em virtude de vento mais forte;
  • - Ter especial cuidado na circulação junto da orla costeira e zonas ribeirinhas historicamente mais vulneráveis a inundações rápidas;
  • - Não praticar atividades relacionadas com o mar, nomeadamente pesca desportiva, desportos náuticos e passeios à beira-mar, evitando ainda o estacionamento de veículos na orla marítima;
  • - Estar atento às informações da meteorologia e às indicações da Proteção Civil e Forças de Segurança.

 

Reabilitaçao Urbana de Constância

Área de Reabilitação Urbana (ARU)

ARU Logo

A reabilitação e regeneração urbanas apresentam-se atualmente como elementos chave da competitividade dos núcleos urbanos num ambiente de concorrência global.

A constituição de uma zona delimitada como Área de Reabilitação Urbana (ARU) corresponde a uma necessidade de identificação do núcleo histórico que faz parte integrante da memória da Vila de Constância. Importa reabilitar, conservar e valorizar. É necessário desenvolver uma operação concertada na renovação dos edifícios, que garantam a valorização territorial e o uso sustentável da intervenção humana. É necessário renovar, em termos populacionais, o núcleo histórico que se encontra envelhecido e com sinais de abandono e despovoamento. É necessário requalificar os equipamentos já existentes e reforçar a oferta cultural.

Pretende-se revitalizar esta área, intervindo na melhoria da qualidade do ambiente urbano e das condições socioecónomicas, atuando de forma integrada atendendo aos recursos existentes e potenciais, públicos e privados, apelando à população e às entidades que os representam para colaborarem neste processo.

Com a delimitação desta ARU, pretende-se potencializar a intervenção dos privados, através da criação de estímulos à reabilitação urbana por parte destes proprietários, enquadrados numa estratégia integrada de reabilitação urbana, articulada com um programa de investimentos públicos.

Em termos físicos, a filosofia de intervenção é recuperar o património que se encontre num estado de conservação mais deficitário, viabilizando deste modo a sua preservação e reutilização, promovendo o respeito pela linguagem formal e pelos materiais tradicionais e sempre que possível, a eliminação ou integração dos elementos dissonantes existentes.

A necessidade de investimento na reabilitação urbana do núcleo histórico de Constância traduz-se num processo fundamental para o desenvolvimento urbano integrado do aglomerado e para o pleno aproveitamento das suas potencialidades turísticas, garantido a conservação dos valores patrimoniais e da sua identidade cultural e, simultaneamente, procurando inverter a espiral de degradação do edificado e a desertificação económica e social que teima em verificar-se no nosso centro histórico.

A Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara Municipal de Constância aprovou a delimitação da ARU do Centro Histórico de Constância, que corresponde à zona que é abrangida pelo PPSV do Núcleo Histórico de Constância, ratificado pela Portaria n.º 673/94, publicada a 20 de Julho de 1994.

Deliberação da Câmara Municipal

Deliberação da Assembleia Municipal

Aviso n.º 8534/2015 – Aprovação da delimitação da ARU do Centro Histórico de Constância

ARU de Constância

Plano de Pormenor, Salvaguarda e Valorização do Núcleo Histórico (PPSV) de Constância

ARU mapa 

 

Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU)

Aviso n.º 3004/2018 - Abertura do período de discussão pública

O Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) para a Operação de Reabilitação Urbana (ORU) da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Centro Histórico de Constância, na sequência de deliberação da Câmara Municipal datada de 1 de fevereiro de 2018, esteve em Discussão Pública durante 20 dias úteis, de 12 de março a 09 de abril de 2018, altura em que a Proposta para o PERU e demais elementos constituintes do processo puderam ser consultados no sítio do Município ou presencialmente no edifício dos Paços do Concelho.

A proposta estabelece uma visão, estratégia e projetos estruturantes para a ARU de Constância, identificando ainda possíveis fontes de financiamento e benefícios fiscais resultantes da aprovação da sua delimitação. No caso do PERU de Constância, considerando a natureza e âmbito do quadro de ações/projetos previstos, ficou definido que o tipo de ORU a implementar para o território do centro histórico de Constância é do tipo Sistemática tendo presente, nomeadamente, a abrangência e diversidade das intervenções previstas ao nível de infraestruturas e espaços verdes urbanos, que se encontram associadas ao programa de investimento público que abrange 25 ações/projetos especificamente ligados à reabilitação/regeneração do edificado e do espaço público urbano, e que totalizam um investimento total de cerca de 3,3 milhões de euros.

Após o procedimento de discussão pública foi elaborado o Relatório de Análise e Ponderação do Período de Discussão Pública, onde consta a análise da participação por escrito recebida ao longo do período referido, bem como a identificação das alterações introduzidas na proposta do PERU e, diversa documentação referente ao processo de participação pública desenvolvido.

Peru 

Sob proposta da Câmara Municipal deliberada no dia 07 de junho de 2018, o PERU - ORU Sistemática - da ARU do Centro Histórico de Constância foi aprovado por unanimidade, por deliberação da Assembleia Municipal de Constância, em sessão ordinária de 22 de junho de 2018. Do ponto de vista temporal esta ORU será operacionalizada num período total de 10 anos, a contar desta data.

Parecer do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.

Relatório de Análise e Ponderação do Período de Discussão Pública

Programa Estratégico de Reabilitação Urbana

Extrato da Ata (AMC)

Aviso n.º 10185/2018 - Aprovação Final

Informação Adicional

Se quiser saber mais sobre esta temática pode consultar:

Portal da Habitação – Reabilitação Urbana

Portal da Habitação – Benefícios Fiscais de Incentivo à Reabilitação Urbana

Portal Centro 2020 – Financiamentos

Programa “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível”

ReabilitarParaArrendar

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