Cartão Sénior Municipal

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CARTÃO SÉNIOR MUNICIPAL

 

A atribuição do Cartão Sénior Municipal, implementado pelo Município de Constância, assume-se como uma medida de apoio aos idosos que visa combater a exclusão desta camada fragilizada da população.

O Cartão Sénior Municipal, de caráter pessoal e intransmissível, é atribuído de forma gratuita e pretende fomentar o convívio, a frequência de espaços culturais, desportivos e de lazer, bem como contribuir para a dignificação das suas condições de vida, através da melhoria da sua situação económica.

CONDIÇÕES DE ACESSO

Idade igual ou superior a 65 anos

Rendimento per capita do agregado familiar igual ou inferior ao valor do IAS

Ter residência permanente no Concelho de Constância

BENEFÍCIOS

• Desconto de 25% no acesso ao Parque Desportivo Municipal
• Desconto de 50% no acesso a espetáculos no Cineteatro Municipal
• Desconto de 25% no pagamento de taxas e licenças administrativas, excluindo as constantes no regulamento de serviços de abastecimento de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos sólidos e urbanos
• Acesso a passeios promovidos pela Câmara Municipal de Constância
• Possibilidade de descontos em estabelecimentos comerciais e entidades que venham a celebrar protocolos de cooperação com a Câmara Municipal

LISTA DE ENTIDADES ADERENTES

Parceiros Cartão Sénior Municipal

PROCESSO DE CANDIDATURA

• Bilhete de identidade e cartão de contribuinte ou cartão do cidadão, para cidadãos nacionais; ou fotocópia do passaporte/bilhete de identidade, de autorização de residência em território Português e cartão de contribuinte, relativamente a cidadãos estrangeiros
• Fotocópia da declaração de IRS relativa ao ano anterior ou a mais recente disponível e/ou respetiva nota de liquidação. Caso não possuam declaração de IRS, em virtude não estarem obrigados à sua entrega, devem apresentar certidão negativa passada pelas Finanças
• Declaração da Junta de Freguesia, na qual deve constar o local de residência e a composição do agregado familiar

APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURA

As candidaturas são apresentadas no Gabinete de Ação Social, Saúde, Educação e Ensino, mediante o preenchimento de formulário próprio.

VALIDADE

O Cartão Sénior Municipal tem validade de 1 ano e é renovável mediante a apresentação de todos os documentos necessários para a adesão ao cartão.

MAIS INFORMAÇÕES

Gabinete de Ação Social, Saúde, Educação e Ensino

Telefone: 249 730 050

Email: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

Regulamento do Cartão Sénior Municipal

Formulário de candidatura/Renovação do Cartão Sénior Municipal